Faz cosméticos artesanais? Veja as novas regras definidas pela Anvisa
Mudanças reduzem exigências burocráticas, ampliam os canais de venda e estabelecem critérios específicos para produção, segurança e rotulagem
A Anvisa publicou novas regras que simplificam a produção de cosméticos artesanais em pequena escala, dispensando registro prévio, AFE e responsável técnico, com licenciamento automático e validade de até 12 meses. Válida para sete categorias de produtos manuais, a norma autoriza vendas físicas e online, mas impõe exigências rígidas de rotulagem, proíbe alegações terapêuticas e mantém a obrigação de garantir a segurança, a higiene e o atendimento pós-venda. A medida vigora em 60 dias.
Quem produz cosméticos artesanais no Brasil passará a seguir um conjunto próprio de regras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (5) normas voltadas especificamente à fabricação em pequena escala, com exigências diferentes das aplicadas às indústrias tradicionais.
Na prática, então, o novo modelo reduz etapas antes do início da atividade, mas mantém obrigações relacionadas à segurança, qualidade e identificação dos produtos. As medidas entram em vigor 60 dias após a publicação.
Anvisa define o que muda para os produtores artesanais
Entre as principais alterações, os produtos enquadrados nesse regime ficam dispensados de registro ou notificação junto à agência. Ademais, o produtor não precisará obter a Autorização de Funcionamento de Empresa, conhecida como AFE, nem contratar um responsável técnico.
O licenciamento sanitário poderá ocorrer de forma automática junto à vigilância local, sem necessidade de inspeção prévia. Isso, porém, não elimina a fiscalização, que poderá acontecer posteriormente pelos órgãos estaduais e municipais. Outra mudança envolve o prazo de validade. Dentro das condições estabelecidas pelas normas, os produtos poderão permanecer válidos por até 12 meses.
Quais cosméticos entram nas novas regras?
A regulamentação contempla sete grupos: perfumes e colônias com base alcoólica; odorizantes de ambiente; produtos sólidos para banho; sabonetes sólidos corporais; xampus e condicionadores sólidos; óleos, manteigas corporais e bálsamos; além de desodorantes axilares em barra sem sais de alumínio.
Para entrar nesse regime, contudo, a fabricação precisa ocorrer principalmente de forma manual e em pequena escala. O próprio produtor deve acompanhar todas as etapas, desde a escolha dos ingredientes até a embalagem, sem terceirizar partes do processo. Além disso, as formulações devem ser simples e utilizar ingredientes reconhecidos como seguros para esse tipo de uso.
Venda poderá acontecer também pela internet
As novas regras permitem a comercialização em lojas próprias, feiras de artesanato, redes sociais, sites e marketplaces próprios. Familiares e colaboradores também poderão ajudar nas vendas em nome do produtor.
Os rótulos, por sua vez, terão de trazer informações obrigatórias, como nome do produto, ingredientes, data de fabricação, prazo de validade, endereço de produção, peso ou volume e advertências de segurança. A indicação "PRODUTO ARTESANAL" também deverá aparecer na embalagem.
Ademais, haverá limites para as promessas feitas ao consumidor. Sabonetes, por exemplo, poderão destacar funções de limpeza e higiene, mas não poderão ser apresentados como produtos antiacne, clareadores ou antibacterianos.
No caso de xampus e condicionadores sólidos, serão permitidas alegações ligadas à limpeza, ao condicionamento e ao brilho. Já promessas de combater queda, tratar caspa ou estimular o crescimento dos fios ficam de fora.
Segurança continua sob responsabilidade do produtor
Mesmo com menos exigências burocráticas, quem fabrica continuará responsável pela segurança e pela qualidade dos itens vendidos. Entre os cuidados previstos estão a higiene do ambiente e dos utensílios, o respeito à validade das matérias-primas e a avaliação do produto antes da comercialização.
O produtor também deverá manter um canal para receber dúvidas e reclamações, além de registrar as queixas e as providências adotadas em cada caso.
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