Estados dos EUA processam governo Trump por novo tarifaço
Ação afirma que presidente dos EUA excedeu autoridade ao sobretaxar países parceiros por suposta falta de ação contra trabalho forçado. Medidas começaram a valer em 24 de julho.Um grupo de 25 estados americanos, em grande parte governados por democratas, entrou com uma ação judicial contra a gestão do presidente Donald Trump, contestando a nova rodada de tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a 60 parceiros comerciais. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (03/08) no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York.
Os estados argumentam que Trump excedeu a autoridade ao impor tarifas de 10% e 12,5% sobre importações de países e blocos econômicos, incluindo a União Europeia e o Brasil. As medidas entraram em vigor em 24 de julho e foram justificadas pelo governo americano como uma resposta à suposta falta de ações desses parceiros para impedir a circulação de produtos associados ao trabalho forçado.
"Os estados demandantes se opõem ao trabalho forçado em todas as suas formas e apoiam as medidas de proteção aos trabalhadores em todo o mundo. No entanto, o governo não pode usar o trabalho forçado como pretexto para dar continuidade ao seu esquema tarifário ilegal", diz a denúncia, que é assinada por 25 estados, dos quais 23 têm governadores democratas, enquanto dois - Nevada e Vermont - são liderados por republicanos.
A disputa ocorre após uma série de reveses judiciais para a Casa Branca. Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), utilizada anteriormente por Trump para impor tarifas globais, não autorizava esse tipo de medida. A decisão levou o governo a buscar novos instrumentos legais para manter parte de sua política comercial.
"Depois de perder na Suprema Corte, o governo está mais uma vez tentando aumentar ilegalmente os impostos sobre famílias e empresas com uma nova rodada de tarifas", afirmou a procuradora-geral de Nova York, Letitia James.
"Trump está tentando, mais uma vez, causar ainda mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon. Somos todos nós que estamos pagando o preço por essas tarifas ilegais, e não os governos estrangeiros", afirmou procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, em comunicado.
"Justificativa inadequada"
As tarifas contestadas no processo são distintas da tarifa de 25% anunciada anteriormente para parte das exportações brasileiras. Enquanto a medida alvo da ação judicial integra uma rodada global aplicada a 60 parceiros comerciais sob a alegação de combate ao trabalho forçado, a tarifa contra produtos brasileiros foi resultado de uma investigação específica conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Na ação judicial, os estados afirmam que não existe relação racional entre o problema do trabalho forçado em cadeias produtivas internacionais e a aplicação de tarifas generalizadas contra dezenas de parceiros comerciais. Segundo os autores do processo, o governo está usando justificativas inadequadas para ampliar barreiras comerciais.
A Casa Branca rebateu as alegações. Segundo o porta-voz Kush Desai, os Estados Unidos estão utilizando uma autoridade legal válida para combater práticas estrangeiras consideradas prejudiciais ao comércio no país. O governo Trump sustenta ainda que medidas baseadas na Seção 301 já resistiram a questionamentos anteriores.
fcl (AP, AFP, Reuters)
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