Entenda o acordo entre Brasil e EUA sobre o crime organizado
Países vão cooperar para rastrear armas e drogas ilícitas, com troca de inteligência e dados. Governo nega relação com possível classificação de facções como "narcoterroristas" pela Casa Branca.Brasil e Estados Unidos formalizaram na sexta-feira (10/04) um novo acordo de cooperação para enfrentar o crime organizado transnacional, com foco no tráfico de armas e drogas.
A iniciativa prevê troca de inteligência em tempo real entre autoridades aduaneiras dos dois países e ocorre em meio ao debate, nos EUA, sobre classificar facções brasileiras como organizações terroristas, o que vem sendo rejeitado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Estarão envolvidas a Receita Federal e a agência de fronteiras dos Estados Unidos, a U.S. Customs and Border Protection. Batizada de Projeto MIT (Mutual Interdiction Team), a cooperação é apresentada pelo governo brasileiro como "primeiro passo relevante" na intensificação do combate conjunto ao crime organizado internacional, após diálogos diretos entre os presidentes Lula e Donald Trump.
Qual é o foco do acordo?
O Projeto MIT cria um mecanismo permanente de cooperação entre Brasil e Estados Unidos para cruzar informações e atuar de forma coordenada contra remessas ilegais, sobretudo de armas e drogas ilícitas que transitam entre os dois países.
"Hoje marca o primeiro passo relevante depois da conversa do presidente Lula com o presidente Trump no sentido de avançar na cooperação no combate ao crime organizado entre os nossos dois países", disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na sexta-feira.
Segundo o ministro, o objetivo é ampliar a efetividade no enfrentamento às redes criminosas e reduzir a circulação de armas no Brasil. "Como parte importante (das armas traficadas para o Brasil) vem dos Estados Unidos, a gente espera que a circulação de armas no Brasil diminua com essa parceria", afirmou.
Como armas e drogas serão rastreadas?
Um dos principais instrumentos da parceria é o Programa DESARMA, uma plataforma digital da Receita Federal voltada ao rastreamento internacional de armamentos e itens sensíveis, como munições, componentes e explosivos.
O sistema permite a troca imediata de informações entre os dois países sempre que houver identificação de material sensível de origem americana no Brasil, ou brasileira nos Estados Unidos.
"No caso do DESARMA, passamos a alimentar o sistema com esses dados e temos perspectiva de avançar bastante", afirmou Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita. "O ministro Dario Durigan reafirmou com os representantes do governo americano a nossa intenção de avançarmos de uma maneira cooperativa, produtiva, respeitando a soberania dos dois países."
O acordo prevê ainda o uso do chamado remote targeting, mecanismo que permite a análise remota de contêineres antes da chegada ao destino, com imagens de raio-x cruzadas com dados de inteligência e compartilhadas entre os países.
Dados apresentados pelas autoridades brasileiras indicam que, ao longo dos últimos 12 meses, mais de 1,1 mil armas ou componentes com origem nos EUA foram apreendidos no Brasil, totalizando cerca de meia tonelada.
Foram 35 ocorrências, com as remessas saindo sobretudo da Flórida. Os principais métodos de ocultação identificados pelas autoridades brasileiras são o uso de peças de fuzis escondidas em equipamentos de airsoft — esporte que simula situações de combate — e drogas camufladas em produtos comuns enviados por remessas postais.
Há relação com o PCC e CV?
Autoridades americanas avaliam, em paralelo, classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
A possibilidade é rejeitada pelo governo brasileiro, que vê na medida um risco à soberania nacional.
O Brasil não classifica o narcotráfico como terrorismo nem possui uma lista própria de grupos terroristas, apesar de ter leis antiterrorismo. O país aplica sanções a grupos que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) considera terroristas.
Segundo Dario Durigan, no entanto, o tema não foi abordado nas negociações. "Não foi um tema tratado. Mas espero que sim, que a gente possa avançar com cooperação para que a gente evite, como eu disse, que armas venham para o Brasil", afirmou o ministro.
Por que Brasil não fala em "narcoterrorismo"?
Integrantes do governo avaliam que a classificação poderia servir como aval para ações externas diretas, inclusive de natureza militar, algo que é visto como inaceitável por Brasília.
De acordo com uma reportagem publicada no fim de março pelo New York Times, Eduardo e Flávio Bolsonaro estariam pressionando o governo Trump para a aprovação da medida, numa tentativa de beneficiar a candidatura de Flávio para a Presidência da República.
Uma das justificativas para a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos foi a acusação de que o então presidente venezuelano chefiava o Cartel de Los Soles, que havia sido considerado uma organização terrorista por Washington em novembro de 2025. O governo americano recuou dessa acusação após a prisão de Maduro.
No mês passado, Trump se reuniu com presidentes de países americanos, majoritariamente de direita, para formalizar uma coalizão regional de caráter militar contra o crime organizado, chamada "Escudo das Américas".
No evento, o republicano defendeu explicitamente tratar cartéis de drogas como ameaça terrorista, comparando a iniciativa às coalizões lideradas pelos EUA contra grupos extremistas no Oriente Médio e falando em uso de força militar letal. Brasil, México e Colômbia ficaram de fora.
Haverá interferência dos EUA no Brasil?
O governo brasileiro nega qualquer possibilidade de interferência direta dos Estados Unidos em operações no país. Segundo a Receita, o modelo adotado respeita critérios próprios de gestão de risco e a soberania nacional.
"Evidentemente, quando nós detectamos, imediatamente já impedimos a saída, assim como os Estados Unidos também fazem", explicou Barreirinhas. "Mas são sistemas diferentes", disse.
O secretário destacou que o diferencial do acordo está na agilidade da comunicação. "Eu vou avisar imediatamente a autoridade americana e dizer 'olha, abri um contêiner e tem um fuzil. Por favor, bate na porta do senhor tal, da empresa tal, e veja o que aconteceu'."
Em fevereiro, Lula afirmou, após uma viagem à Índia, que enviaria a Washington uma proposta de combate ao crime organizado para prender criminosos brasileiros que vivem em território americano.
"Se o governo americano está disposto a combater o narcotráfico, estaremos na linha de frente, mas que nos enviem os bandidos brasileiros que vivem em mansões em Miami", disse ele na ocasião.
fcl/ht (Agência Brasil, DW, ots)
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.
-1jicu0mh37d5u.jpg)
