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Entenda as decisões do STF e do TSE que intervieram no debate cancelado da Globo
Decisões sobre a ausência de Lula e a entrada de Renan Santos mudaram a configuração prevista para o programa poucas horas antes do horário de início
A TV Globo cancelou o debate presidencial após decisões judiciais de última hora alterarem as regras do programa. O TSE proibiu a emissora de deixar um púlpito vazio ou permitir perguntas direcionadas ao ausente Lula, enquanto o STF determinou a inclusão de Renan Santos (Missão). Diante das mudanças, Flávio Bolsonaro também desistiu de comparecer. A emissora afirmou que as medidas geraram insegurança jurídica e configuraram interferência indevida na liberdade de imprensa para organizar o evento.
Duas decisões judiciais geraram interferências no debate cancelado da Globo poucas horas antes do horário previsto para o programa nesta quinta-feira (1º). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por exemplo, modificou as regras relacionadas à ausência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inclusão de Renan Santos (Missão) entre os participantes.
Mais tarde, então, a emissora anunciou o cancelamento do encontro. A primeira determinação partiu da ministra Estela Aranha, do TSE. Ela analisou um pedido apresentado pela coligação de Lula, que já havia informado que não compareceria ao debate. Pouco depois, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu que Renan Santos poderia integrar o programa. A determinação alterou novamente a composição prevista para aquela noite.
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O que mudaria no debate da Globo?
Pelas regras acordadas anteriormente entre a emissora e as campanhas, o espaço destinado a um candidato ausente permaneceria identificado no cenário. Além disso, em uma das rodadas, os adversários presentes poderiam formular a pergunta que fariam a quem não comparecesse.
A decisão de Estela Aranha, no entanto, suspendeu essas duas possibilidades no caso de Lula. Dessa forma, a Globo não poderia manter no cenário um púlpito identificado com o nome do presidente nem abrir espaço para perguntas direcionadas a ele durante sua ausência.
Para a ministra, segundo informações da 'Agência Brasil', deixar de comparecer ao programa já representa a consequência prevista para quem decide não participar. Na decisão, ela afirmou: "A consequência jurídica da ausência é simplesmente que ele perde a oportunidade de participar daquela rodada, enquanto o debate continua segundo as regras previamente acordadas. Mas sem consequências que possam ser coercitivas, pois isso configuraria cerceamento dos direitos políticos do candidato."
Lula havia comunicado no dia anterior que não iria à Globo. No horário reservado ao debate, participou de uma entrevista no Flow Podcast.
Por que o STF determinou a entrada de Renan Santos?
A segunda mudança envolveu Renan Santos. Inicialmente, a Globo não havia incluído o candidato do Missão entre os participantes com base no critério de representação parlamentar usado para organizar o encontro.
As regras eleitorais determinam a participação obrigatória, em determinadas condições, de candidatos ligados a partidos que atinjam uma representação mínima no Congresso Nacional. O Missão tinha apenas um parlamentar e, por isso, não preenchia o critério considerado inicialmente pela emissora.
Gilmar Mendes, contudo, atendeu a um pedido apresentado ao STF e garantiu a presença de Renan no debate. A decisão veio depois de outros pedidos relacionados à participação do candidato terem recebido respostas desfavoráveis.
O cenário já havia sofrido outra mudança dias antes. Na terça-feira (29), Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, adotou um entendimento que permitiu a participação de Romeu Zema (Novo), ampliando a lista originalmente prevista pela Globo.
Por que a Globo cancelou o debate?
Enquanto as decisões judiciais se sucediam, Flávio Bolsonaro (PL), que havia confirmado presença, anunciou que não iria mais ao programa. O candidato criticou a determinação relacionada à ausência de Lula e classificou a medida como censura.
Pouco depois, a Globo informou que não realizaria o debate. Segundo a emissora, as decisões recebidas perto do horário de início modificaram regras previamente acertadas e provocaram insegurança jurídica.
Em nota, a empresa declarou ainda que as medidas "representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais." "A Globo agradece aos demais candidatos e faz esses esclarecimentos em respeito aos eleitores e ao público que esperavam ter a oportunidade de ouvir propostas para o futuro do país", concluiu a emissora.
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