Governo vai retirar restrição ao Código do Consumidor de MP
Segunda, 28 de maio de 2001, 19h57
O Advogado Geral da União, Gilmar Mendes, anunciou após participar de reunião no Palácio do Planalto com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso, na qual foi rediscutida a medida provisória do racionamento de energia, a disposição do governo em modificar parte do texto que diminuía o poder do Código de Defesa do Consumidor (CDC) perante ações sobre energia.
Segundo Gilmar Mendes, a MP será alterada, ainda sem prazo definido, mas levando em conta todas as prerrogativas dos consumidores brasileiros. Ele disse ainda que o artigo 25, relacionado ao CDC, será retirado do texto e talvez substituído por outro ainda em discussão.
"Vamos chegar a um entendimento nos próximos dias. Há o intuito de mudar, de encontrar um texto que atinja os objetivos, mas não cause tumultos ou manifestações", resumiu Mendes.
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