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TCU abre fiscalização sobre uso do Palácio da Alvorada em live de Lula
A fiscalização teve origem após uma representação de Ubiratan Sanderson, que questionou a possível utilização de estrutura e recursos públicos em transmissão de caráter eleitoral de Lula; campanha do presidente disse que segue regras do TSE
O TCU abriu fiscalização para apurar o uso do Palácio da Alvorada em transmissão ao vivo do presidente Lula, após representação do deputado Ubiratan Sanderson. O processo investiga se houve desvio de finalidade pública e emprego de recursos da União, como energia, internet e servidores, para gerar vantagem eleitoral. Em resposta, a campanha de Lula afirmou que usou equipamentos próprios, seguiu normas do TSE e ressaltou que a residência oficial é também espaço privado do presidente.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma fiscalização para apurar o uso do Palácio da Alvorada em uma live realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo, 13. A apuração teve origem em uma representação apresentada pelo deputado federal e candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul Ubiratan Sanderson (PL-RS), que questiona se a transmissão contou, direta ou indiretamente, com recursos, serviços ou estrutura custeados pela União. O caso é relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues.
Na representação, Ubiratan afirma que, mesmo que os equipamentos de gravação tenham pertencido à campanha, seria necessário verificar se outros recursos públicos foram empregados, como energia elétrica, internet, telecomunicações, segurança, manutenção, limpeza, suporte técnico, infraestrutura tecnológica, logística ou pessoal de apoio. Para o TCU, conforme exposto na representação, a apuração deve considerar se a estrutura pública que possibilitou a transmissão foi utilizada para proporcionar eventual vantagem eleitoral ao candidato à reeleição.
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A Assessoria de Comunicação da Campanha de Lula afirmou que a transmissão utilizou "estritamente os equipamentos da campanha" e que o Palácio da Alvorada é a residência oficial do governo e espaço privado do presidente. A campanha também declarou que segue as normas do TSE.
O documento também sustenta que o Palácio da Alvorada é uma residência oficial da Presidência da República, cuja administração, manutenção e preservação estão inseridas na estrutura pública. Segundo a representação, a utilização do espaço para uma atividade eleitoral, caso acompanhada do emprego de serviços, servidores ou recursos públicos, pode caracterizar desvio da finalidade pública.
A equipe do senador Flávio Bolsonaro afirmou que Lula não deveria utilizar as estruturas dos palácios oficiais para produção de material de campanha e disse que a campanha de Flávio tem insistentemente provocado o TSE, para que seja proibido o uso dos Palácios oficiais na produção de material de campanha.
Em outro trecho da representação, Ubiratan destaca que o patrimônio público somente pode ser utilizado para finalidades compatíveis com o interesse público e com a finalidade legal que justifica sua existência e manutenção. "O Palácio da Alvorada é uma residência oficial da Presidência da República, mantida e administrada com recursos públicos e inserida na estrutura institucional da Presidência. Sua utilização para uma atividade privada de campanha eleitoral, caso acompanhada de utilização de serviços, servidores ou recursos públicos, representa possível desvio da finalidade pública que legitima a manutenção daquela estrutura".
Sanderson também pede a preservação de documentos e registros relacionados à transmissão, incluindo acessos ao Alvorada, escalas de servidores, registros de segurança, manutenção, tecnologia, telecomunicações e a íntegra da live.
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