Ministra fala em 'judicialização excessiva' nas eleições e sobrecarga no TSE com despachos

Durante sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde desta quinta-feira, 22, a ministra Estela Aranha discursou sobre o momento vivido pela Justiça Eleitoral no Brasil e os impactos de uma “judicialização excessiva” durante o período das eleições presidenciais. A magistrada afirmou que há uma sobrecarga nos gabinetes e citou como tem sido a rotina para manter em dia os processos ajuizados.

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Segundo Aranha, seu gabinete é responsável por despachar entre 40 e 50 processos por dia e, nesta semana, a ministra assinou o voto em um processo por volta das 3h da manhã para tentar manter o ritmo e não aumentar a fila de ações. 

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A ministra iniciou sua fala no momento em que se discutiu a possibilidade de pessoas que não estão diretamente relacionadas às campanhas eleitorais entrarem com ações da Justiça Eleitoral. O posicionamento inicial de Estela Aranha é de que não seria viável dar espaço a terceiros diante do atual cenário de sobrecarga.

"A minha preocupação, na verdade, é uma questão processual, de terceiros que estão fora do processo eleitoral começarem a ingressar de modo massivo na Justiça Eleitoral para pedir algum tipo de retratação, e isso inviabilizaria. Ontem, até a minha equipe, que não está aqui, estava reclamando que o meu último voto foi assinado às 2h59 da manhã para tentar manter o ritmo. Eu estou mandando uma média de 40, 50 processos por dia", disse.

A ministra entende que há uma judicialização excessiva do processo eleitoral. As ações incluem, por exemplo, pedidos para retirada de propagandas consideradas irregulares, divulgação de fatos inverídicos, impulsionamento de conteúdo negativo contra candidatos, uso de deepfakes, além das publicações veiculadas no rádio, na TV e em canais de WhatsApp.

Neste ano, pouco mais de 800 ações foram movidas na Justiça Eleitoral de diferentes tipos. O número é mais que o dobro das eleições de 2022 e 2018, quando foram ajuizados 325 e 388 processos, respectivamente, neste mesmo período.

Estela Aranha mudou de opinião ao longo da sessão

Apesar de a argumentação sobre a sobrecarga da Justiça Eleitoral e do TSE ter sido repetida ao longo da sessão, a ministra Estela Aranha mudou de opinião quanto ao debate sobre a permissão, ou não, para que terceiros recorram ao Tribunal. 

Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, que também participavam da decisão, se posicionaram a favor da inclusão de terceiros por entenderem que é necessário dar ampla legitimidade para acionar a Justiça Eleitoral, além de trazer problemas de competência caso as ações fossem para a Justiça comum.

Estela Aranha inicialmente defendia que fosse buscada a Justiça comum, mas depois concordou com as argumentações dos ministros. Entretanto, ao fim da sua fala, ela voltou a defender que não haja uma “legitimidade ampla” para terceiros e citou soluções que fossem mais simples.

Um dos debates tratados era sobre imagem de pessoas que foram veiculadas em campanhas eleitorais. Aranha afirmou que manipular as imagens para desfocar e esconder a identidade seria uma das alternativas mais rápidas de tratar as questões. 

Tramitação na Justiça Eleitoral e Justiça comum

Ainda na sessão, Estela Aranha pontuou que há um problema frequente que ela tem enfrentado em seu gabinete. Algumas ações estão sendo protocoladas em mais de um tribunal, o que causa confusão quanto às decisões e atrasa o despacho dos processos.

"Tem partes que simplesmente pegam o mesmo processo e protocolam no TRF e no meu gabinete, por exemplo. E aí eu vou dar a decisão. Já tem uma decisão sobre o mesmo assunto no TRF1. E como é que eu vou dar uma decisão divergente? Como nós vamos equacionar isso?", disse Aranha.

Ela defendeu que ações que sejam de competência do TSE não sejam julgadas pela Justiça comum, seja no âmbito federal ou estadual. A ministra afirmou que este é um debate amplo e que levará mais tempo para ser discutido, o que não prolongou a análise do tema na sessão desta quinta-feira.