Governo já admite derrota em MP do IOF: 'Se não for aprovada, vamos ver como fazer', diz Lula
Medida que aumenta arrecadação do governo em ano eleitoral precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado ainda nesta quarta-feira, 8, para não perder a validade
BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já admite uma possível derrota na votação da Medida Provisória (MP) 1303, com medidas de arrecadação alternativas à elevação maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP, que reforça o caixa do governo em ano eleitoral, perde a validade nesta quarta-feira, 8, caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado.
"Se ela (a MP) não for aprovada, vamos ver como é que nós vamos fazer", disse o presidente. "Se o Congresso não quiser votar, estará contra interesses do povo, e não contra Lula."
O presidente afirmou que é "bobagem" e "pobreza de espírito" misturar a votação da medida com antecipação da corrida eleitoral de 2026 e disse esperar que o Congresso dê uma "lição de maturidade".
"Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Qualquer um pode dizer que a proposta é dele. Qualquer deputado pode se vangloriar que foi ele que votou favorável", disse.
Como mostrou o Estadão, deputados receberam nos últimos dois dias telefonemas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em uma disputa nos bastidores pela MP.
Na terça-feira, 7, primeiro duelo em torno da MP, o governo Lula aprovou em comissão especial do Congresso por apenas um voto: o resultado foi de 13 a 12.
'Se tivermos resultado adverso, volto à mesa do presidente', diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, se houver resultado adverso na votação da MP, voltará à mesa do presidente Lula.
"Em relação ao que será feito, vai depender do cenário. Vamos ver o que vai ser decidido pelo Congresso, mas eu reitero que a posição do presidente Lula é que, tanto do ponto de vista social, quanto do ponto de vista das contas públicas, nós vamos continuar perseguindo os mesmos objetivos, independentemente do resultado", disse o ministro a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda.
Haddad disse que as alternativas serão avaliadas depois do resultado da votação. "Se tivermos um resultado adverso, eu volto à mesa do presidente, é ele que decide os rumos do País. A gente sempre apresenta um cardápio de soluções", prosseguiu.
"Mas não é disso que eu estou querendo falar agora. O que eu estou querendo aqui é reivindicar o acordo que foi feito. Porque é um acordo justo. É um acordo que não penaliza o trabalhador, que não penaliza 99% da população e não penaliza nem o 1%, mas chama o 1% a responsabilidade de garantir que o País continue funcionando bem. É um chamamento à responsabilidade do 1%."
MP reforça caixa do governo em ano eleitoral
A MP pode ampliar a arrecadação do governo no ano que vem, em pleno ano eleitoral, em cerca de R$ 17 bilhões (veja as medidas ponto a ponto). A equipe econômica afirma que o esforço é necessário para fechar as contas do governo e cumprir a meta de superávit fiscal. A oposição, por sua vez, sustenta que o Executivo deseja arrecadar mais para bancar programas sociais para alavancar a imagem de Lula às vésperas da eleição.
O texto eleva a arrecadação, uma vez que amplia a tributação sobre aplicações financeiras, hoje em um intervalo de 15% a 22,5%, a depender da permanência do investidor, para uma alíquota fixa de 18% de Imposto de Renda (IR).
Ela também eleva a alíquota do IR sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 18% e também sobre fintechs, igualando a alíquota à cobrada dos bancos.
Na reta final, o governo abriu mão de elevar a tributação sobre as plataformas de apostas online, as chamadas bets, com o argumento de que atende a políticos do Centrão, notadamente do PP e Republicanos. Em vez de subir o tributo de 12% para 18%, o governo então propôs recolher o tributo que deveria ter sido pago pelas bets desde a legalização, em 2019, até a regulamentação, em 2024.
Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 20 bilhões com a MP, mas a projeção foi desidratada para cerca de R$ 17 bilhões com os recuos dessa semana, segundo o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ainda assim, líderes do Centrão e representantes do agronegócio resistem em apoiar a proposta.
O principal argumento mencionado é o de que a MP padece de um problema de origem, que é compensar a arrecadação de impostos desejada com o aumento do IOF, que foi derrubado pelo Congresso.
Nos bastidores, porém, os políticos de oposição e do Centrão temem ampliar o caixa de Lula em 2026. O argumento central é o de que o presidente já vem recuperando gradualmente a popularidade, como mostrou a pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, e pode ficar ainda mais forte com o caixa cheio.
Outra questão levantada pelos políticos é o mau humor que ainda persiste após a derrota da Câmara na votação da PEC da Blindagem. Ainda que tenha sido o Senado que tenha enterrado a PEC, deputados culpam o governo Lula pela onda de críticas nas redes sociais e pela má imagem da Câmara frente à opinião pública./Alvaro Gribel, Mariana Carneiro, Gabriel de Sousa, Renan Monteiro, Marianna Gualter e Flávia Said
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