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Eleições 2020: entenda qual é a função dos vereadores

Brasileiros vão escolher vereadores nas eleições 2020; saiba o que faz e quanto ganha um vereador

8 mai 2020
05h41
atualizado às 09h00
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Em 4 de outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger dezenas de milhares de vereadores pelo País. Em 2016, o Brasil elegeu 57.931 legisladores. Para o pleito de 2020, o número oficial ainda não foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Junto com os prefeitos, os vereadores trabalham pela população em áreas de competência do município.

Funcionária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) junto a urna que está à disposição para o público na entrada do tribunal.
Funcionária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) junto a urna que está à disposição para o público na entrada do tribunal.
Foto: PAULO LIEBERT / Estadão Conteúdo

É importante saber quais são as atribuições de um vereador para entender o perfil do cargo e fazer a melhor escolha na hora de votar. Saiba o que faz o vereador, quanto ganha, quais são os requisitos para ser um e como é definido o número de cadeiras em cada Câmara Municipal.

O que faz o vereador?

Na separação dos três poderes, vereadores são os representantes municipais do Poder Legislativo. Em conjunto com os prefeitos, representantes do poder Executivo, trabalham para promover os interesses e o bem-estar da população. Atuam nas Câmaras Municipais, também conhecidas como Câmaras de Vereadores.

É papel dos vereadores propor, discutir e aprovar as leis que vão guiar a vida dos cidadãos em âmbito municipal. Transporte público, educação infantil e fundamental, serviços de atenção básica à saúde e determinados impostos estão entre os temas de competência municipal que devem ser olhados com atenção pelos vereadores.

Um dos projetos mais importantes que são discutidos pelas Câmaras Municipais é a Lei Orçamentária Anual, que define como serão aplicados os recursos do município.

Depois de propostos, os projetos passam a ser analisados em comissões temáticas que podem alterar o texto ao longo de sua tramitação. Posteriormente, as matérias são votadas no plenário pelo conjunto de vereadores. Os projetos aprovados vão à análise do prefeito, que pode sancioná-los ou vetá-los parcial ou integralmente.

A fiscalização da administração municipal também é outro papel importante dos vereadores. Cabe a eles verificar a correta aplicação dos recursos do município e acompanhar o cumprimento das leis por parte do poder Executivo.

Quanto é o salário de um vereador?

O salário dos vereadores varia, já que é fixado pelas respectivas Câmaras Municipais a cada legislatura para a seguinte. Existe um teto determinado pela Constituição que leva em conta a população dos municípios e a remuneração dos deputados estaduais.

  • Até 10 mil habitantes: até 20% do salário dos deputados estaduais
  • Entre 10 mil e 50 mil habitantes: até 35% do salário dos deputados estaduais
  • Entre 50 mil e 100 mil habitantes: até 40% do salário dos deputados estaduais
  • Entre 100 mil e 300 mil habitantes: até 50% do salário dos deputados estaduais
  • Entre 300 mil e 500 mil habitantes: até 60% do salário dos deputados estaduais
  • Mais de 500 mil habitantes: até 75% do salário dos deputados estaduais

O salário dos vereadores das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, é de R$ 18.991,68.

Quais são os requisitos para ser vereador?

De acordo com o artigo 14 da Constituição, para qualquer cargo, o cidadão precisa atender os seguintes requisitos para poder se candidatar:

  • Nacionalidade brasileira
  • Pleno exercício dos direitos políticos
  • Alistamento eleitoral
  • Domicílio eleitoral na circunscrição
  • Filiação partidária
  • Idade mínima

O cargo de vereador é o que permite a eleição com a menor idade, a partir dos 18 anos.

Como é definido o número de vereadores?

Conforme previsto no artigo 29 da Constituição, o número de cadeiras nas Câmaras Municipais varia entre 9 e 55, de acordo com o tamanho da população.

  • Até 15 mil habitantes: 9 vereadores
  • Entre 15 mil e 30 mil habitantes: 11 vereadores
  • Entre 30 mil e 50 mil habitantes: 13 vereadores
  • Entre 50 mil e 80 mil habitantes: 15 vereadores
  • Entre 80 mil e 120 mil habitantes: 17 vereadores
  • Entre 120 mil e 160 mil habitantes: 19 vereadores
  • Entre 160 mil e 300 mil habitantes: 21 vereadores
  • Entre 300 mil e 450 mil habitantes: 23 vereadores
  • Entre 450 mil e 600 mil habitantes: 25 vereadores
  • Entre 600 mil e 750 mil habitantes: 27 vereadores
  • Entre 750 mil e 900 mil habitantes: 29 vereadores
  • Entre 900 mil e 1,05 milhão de habitantes: 31 vereadores
  • Entre 1,05 milhão e 1,2 milhão de habitantes: 33 vereadores
  • Entre 1,2 milhão e 1,35 milhão de habitantes: 35 vereadores
  • Entre 1,35 milhão e 1,5 milhão de habitantes: 37 vereadores
  • Entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes: 39 vereadores
  • Entre 1,8 milhão e 2,4 milhões de habitantes: 41 vereadores
  • Entre 2,4 milhões e 3 milhões de habitantes: 43 vereadores
  • Entre 3 milhões e 4 milhões de habitantes: 45 vereadores
  • Entre 4 milhões e 5 milhões de habitantes: 47 vereadores
  • Entre 5 milhões e 6 milhões de habitantes: 49 vereadores
  • Entre 6 milhões e 7 milhões de habitantes: 51 vereadores
  • Entre 7 milhões e 8 milhões de habitantes: 53 vereadores
  • Mais de 8 milhões de habitantes: 55 vereadores

São Paulo é o único município no Brasil com 55 vereadores. O Rio, segunda cidade mais populosa do País, tem 51 cadeiras na Câmara Municipal.

Como vereadores são eleitos?

Assim como deputados estaduais e federais, vereadores são eleitos por meio do sistema proporcional. Isso significa que nem sempre os candidatos mais votados conseguem uma vaga na Câmara Municipal. A eleição de vereadores depende da votação de todos os candidatos do partido.

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