'É patético', diz Renan Santos após Toffoli adiar análise de candidatura e falar em 'indícios de ilicitude'
Candidato criticou a decisão e os argumentos do ministro na manhã desta segunda-feira, 31
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O candidato a presidente Renan Santos (Missão) afirmou que não "está com vantagem nenhuma" na campanha e criticou a decisão do ministro Dias Toffoli de adiar o julgamento da candidatura e alegar "indícios de ilicitudes" e descumprimento da lei eleitoral.
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"Minha campanha não tem grana nenhuma, todos os caras tem tempo de TV, tem dinheiro do fundo eleitoral, do fundo partidário. Se essa é a argumentação [de ter uma vantagem econômica] que o juizo vai usar, é patético", disse Renan Santos na manhã desta segunda-feira, 31. "Mas isso não dá ensejo de bloquear registro de candidatura", acrescentou o candidato.
Em entrevistas recentes ao longo da campanha, Renan já afirmou que não cumprirá decisões que considerar ilegais caso seja eleito.
Entenda o caso
Toffoli decidiu no sábado, 29, retirar o julgamento do registro da candidatura de Renan, que estava marcado para ocorrer nesta segunda-feira, 31, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A alegação do ministro é de "ilícitos" em informações apresentadas pelo candidato a respeito de suas contas de redes sociais. Toffoli não explicou no despacho as supostas ilegalidades.
Um pedido de reconsideração da decisão foi apresentado pelo partido ao ministro Dias Toffoli no domingo, 30. Os advogados do Missão afirmam que a decisão "é nula porque não cabe ao Relator, "data venia", conhecer de ofício supostas irregularidades na propaganda eleitoral em sede de registro de candidatura, que não se presta, sequer em tese, ao exame dos temas ventilados".
"Ou seja, uma vez constatada a ausência de qualquer hipótese de inelegibilidade, elegibilidade e tendo sido atendido as formalidades do registro do DRAP e respectivos registros de candidatura, não há que se aventar qualquer óbice ao deferimento dos registros por fato envolvendo informação de redes sociais", afirma o Missão.
Também no domingo, Renan já havia se defendido. O candidato afirmou em um vídeo que "está dando um problema no TSE no registro de redes sociais de todos os candidatos". "Um problema de sistema, que envolve o TSE há muito tempo."
"A gente registrou, sim, minhas redes sociais, e estão querendo enquadrar minha campanha como uma campanha que está abusando do poder econômico", disse.
Toffoli vê "indícios de ilicitudes"
O pedido de registro da candidatura de Renan havia sido feito no dia 7. No dia 19, o candidato e seu vice, Aroldo Medina, apresentaram uma informação complementar de que teriam um total de 18 perfis nas redes.
Ao analisar as informações complementares, o ministro afirmou que há "indícios de ilicitudes" e descumprimento da lei eleitoral. A decisão não entrou em detalhes sobre quais seriam as ilegalidades.
O ministro citou, que elas supostamente feririam um artigo da lei eleitoral que dispõe sobre o que é e o que não é permitido na propaganda eleitoral na internet. Também mencionou resolução do TSE sobre o tema. (*Com informações do Estadão Conteúdo)
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