Veja como abater a dívida do Fies, como fez médico que trabalhou no SUS

Um caso envolvendo um médico formado em uma universidade particular, que conseguiu na Justiça um abatimento de quase R$ 100 mil no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ganhou destaque recentemente. O profissional conquistou o benefício após ter atuado no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19. 

Conforme previsto pela Lei nº 12.202/2010, regulamentada pela Portaria nº 1.377/2011, os profissionais da saúde que se formaram na faculdade com o auxílio do financiamento pode solmicitar o abatimento mensal de 1% do saldo devedor e/ou a carência estendida. 

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Mas. para ter direito ao benefício, o médico beneficiário do Fies deve preencher os seguintes requisitos:

• Ter atuado durante um ano ininterrupto, com jornada de trabalho de 40 horas, ou 32 horas se atuar em equipes que atendem populações ribeirinhas ou municípios definidos pelo Ministério da Saúde como prioritários;

• Médicos que trabalham no atendimento realizado em combate à pandemia da Covid-19.

Médicos: Como realizar a solicitação?

1. Realizar cadastro profissional: Acessar o sistema FIESmed, entrar na aba "Abatimento/Carência Estendida" e informar na aba "adesão do profissional" os dados pessoais --CPF, data de nascimento, e-mail e senha. O sistema só aceitará profissionais adimplentes com o Fies, na fase contratual adequada e na condição de válida no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 

2. Confirmar cadastro: Após cadastrado, o médico receberá um e-mail para a confirmação do cadastro.

3. Solicitar abatimento: Após a confirmação do cadastro, o profissional deve acessar o sistema, com login (que é o seu CPF) e senha cadastrados. Clique em "Abatimento", "Nova Solicitação", concordar com os dados apresentados e "Solicitar Abatimento". Caso haja informações incompletas ou erradas, o profissional e o gestor público deverão solicitar a alteração necessária junto ao CNES. 

4. Obter confirmação do gestor: Além da verificação da atuação profissional do médico no CNES, o gestor municipal de saúde também deverá validar as informações sobre atuação e carga horária do profissional.

5. Comunicar ao FNDE: Após a validação pelo gestor municipal, o Ministério da Saúde comunicará a condição de "apto para o abatimento" ao FNDE, que, por sua vez, comunicará ao Agente Financeiro competente, que pode ser Caixa Econômica ou Banco do Brasil, dependendo do contrato feito pelo estudante.

Professores

Professores que financiaram seus estudos de licenciatura pelo Fies também podem solicitar o abatimento mensal de 1% do saldo devedor consolidado, incluindo os juros devidos no período, conforme previsto no artigo 6º-B da Lei nº 10.260/2001, incluído pela Lei nº 12.202/2010.

Para ser elegível, o professor deve:

• Estar em efetivo exercício na docência na rede pública de educação básica;

• Ter jornada de trabalho de, no mínimo, 20 horas semanais;

• Estar na condição de graduado ou estudante regularmente matriculado em curso de licenciatura;

• Possuir, a partir de 2010, 1 ano de trabalho ininterrupto como professor em efetivo exercício, na forma do regulamento.

Como realizar a solicitação de abatimento para professores?

1. Solicitar abatimento no portal do Simec: Acessar o Simec, efetuar o cadastro e criar senha. Será enviado e-mail de validação.

2. Confirmar as informações: Após concluir a solicitação de abatimento, o professor deverá aguardar a confirmação das informações de atuação profissional pelo(s) Secretário(s) de Educação. O Secretário poderá concordar ou não com tudo o que foi declarado pelo professor.

Após a confirmação pelo Secretário de Educação das informações, o estudante/professor deverá novamente acessar o Sistema e conferir as informações referentes à aprovação do Secretário e enviar a solicitação para o Agente Financeiro responsável, caso seja CAIXA.

No caso do Banco do Brasil, seguir os mesmos passos. Depois, o FNDE encaminhará a solicitação ao Banco para suspender a amortização ou concessão do abatimento.

3. Notificar ao FNDE: Após a confirmação dos meses trabalhados e do efetivo exercício ou não do estudante/professor solicitante pelo Secretário, o estudante/professor receberá uma mensagem eletrônica com o resumo da atuação profissional.

4. Notificar ao Agente Financeiro: Caso as informações validadas pelo Secretário necessitem de correções, o estudante/professor deverá reenviar o pedido.