TJ-RJ multa Galileo por descumprir cronograma de atendimento de alunos

A Justiça do Rio de Janeiro multou nesta segunda-feira o grupo Galileo - mantenedor das universidades Gama Filho e da UniverCidade, descredenciadas pelo Ministério da Educação - em R$ 10 mil por dia pelo descumprimento de uma liminar que dava um prazo de cinco dias para que a empresa informasse as medidas que seriam tomadas e apresentassem um cronograma, com o local e o quantitativo de funcionários à disposição, para o atendimento aos alunos.

"Considerando o fato de o cronograma de trabalho não haver sido apresentado nesta data, bem como não foi comprovado o atendimento contínuo e adequado em local de fácil acesso, com um número de pessoal para atendimento condizente com a quantidade de alunos das instituições, reputa-se necessário majorar a sanção aplicável à espécie no intuito de assegurar o efetivo cumprimento da decisão judicial", afirmou o juiz titular da 4ª Vara Empresarial do Tribunal Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Gilberto Matos, na decisão.

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Durante audiência com integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, representantes da Galileo apresentaram a proposta de atender 500 alunos a cada 10 dias úteis, por e-mail, e, em breve, de forma presencial. De acordo com os representantes da instituição, ao fazer o requerimento on-line, pelos e-mails já disponíveis, cada aluno receberá uma resposta automática com um número de protocolo. A instituição, então, terá a obrigação de entrar em contato com o aluno para agendar a entrega dos documentos.

A multa de R$ 10 mil poderá ser revista na próxima audiência, marcada para 3 de fevereiro, se houver o efetivo atendimento a uma gama expressiva de alunos, ou pode ser aumentada, caso a decisão judicial não seja cumprida.  As duas instituições, juntas, possuem 12 mil alunos matriculados, sendo que mais de 3 mil são formandos.