Regra mais dura de falta e mudança de escola: entenda plano que altera carreira de professor em SP

O projeto de lei que altera a carreira dos professores da rede estadual de ensino voltou à pauta da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O PL 1.316 de 2025, da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), estabelece mudanças nas regras de descontos salariais por faltas, critérios de remoção escolar, avaliações de desempenho para promoções e a reestruturação da carreira. O projeto foi incluído na pauta de votação da Alesp publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 4, em regime de urgência. A Alesp informou, no entanto, que ainda não há uma previsão de que ela seja votada nesta semana.

O PL já havia sido destacado para votação na terça, 3, mas um protesto de professores e estudantes, que ocuparam a galeria da Assembleia Legislativa, causou o adiamento da análise da pauta.

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O projeto foi protocolado na Alesp no início de dezembro de 2025. A discussão foi adiada durante o período pré-eleitoral. Em maio deste ano, a proposta recebeu uma emenda que altera o texto original e que, assim como o conjunto do projeto, ainda deverá ser analisada pelos parlamentares.

A proposta

De acordo com o projeto do governo paulista, um professor que falte em duas aulas em uma data, terá um dia inteiro de trabalho descontado do salário, mesmo que tenha trabalhado durante o resto do período.

O PL também permite que um educador seja transferido de uma unidade escolar se não atingir "grau satisfatório" na avaliação de desempenho.

Ainda segundo o texto, promoções e bonificações dependerão de avaliações teóricas, práticas ou de desempenho, com critérios que serão definidos posteriormente.

Segundo a mensagem do governo, a proposta busca aprimorar a legislação educacional, valorizando gestores escolares e aperfeiçoando os mecanismos de incentivo à qualidade da educação. As alterações propostas teriam como foco em "modernizar as normas de progressão, remoção e valorização dos profissionais da educação, introduzindo critérios objetivos de avaliação e bonificação", segundo o governo paulista.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) se opõe ao projeto, alegando que ameaça direitos, prevê a implementação do chamado "professor farol" e abre espaço para demissões e remoções arbitrárias, desrespeitando professoras e professores. "Reafirmamos nossa posição de que o projeto precisa ser retirado e vamos continuar mobilizados para isso", disse a deputada Professora Bebel (PT), presidente do sindicato.

Professor farol é uma referência usada pelo sindicato para o sistema de pontuação a ser usado na avaliação dos professores, dividida em três faixas, conforme as cores vermelho, amarelo e verde. O docente classificado na faixa do amarelo (abaixo de 80 pontos) e vermelho (abaixo de 50) pode ser vetado por diretores escolares na hora de escolher a unidade onde pretende trabalhar.

Sobre as regras para desconto do adicional de local de exercício em caso de ausência do professor, o governo diz que a medida desencoraja o absenteísmo e valoriza a assiduidade, com proporcionalidade entre faltas e repercussão remuneratória, em benefício da continuidade do serviço educacional.

Conforme a Secretaria de Educação (Seduc-SP), atualmente a rede estadual de ensino conta com mais de 200 mil professores, sendo que as mulheres são a maioria (70,5), prevalecendo a faixa etária de 40 a 49 anos.