Lula sanciona lei que prevê bolsa de permanência para alunos do Ensino Médio
Lei estabelece uma espécie de poupança para estudantes de baixa renda, inscritos no CadÚnico, que concluírem o segundo grau
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O Projeto de Lei sancionado pelo presidente Lula concede um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público em forma de poupança. Os alunos de baixa renda regularmente matriculados terão direito a receber um repasse mensal e, se cumprirem os critérios, receberão outro valor a mais no fim do 3º ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 16 de janeiro, o Projeto de Lei nº 54, de 2021, que estabelece um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público, na forma de uma espécie de poupança. O valor a ser destinado para os jovens ainda não foi definido e há uma série de critérios que o aluno precisa atender para ser contemplado com a poupança.
Segundo o governo federal, a iniciativa busca reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão do ensino médio. A intenção do governo é trabalhar a adesão de todos os estados em janeiro, identificar o número de alunos matriculados elegíveis, garantir a emissão de CPF de quem porventura não tenha e iniciar os pagamentos via Caixa Econômica Federal ainda em 2024.
"Uma parte vai ser recebida mensalmente, mas vai ter a poupança que vai ficar rendendo, só vai poder sacar no fim do terceiro ano. Além disso, haverá um valor a mais para quem fizer a prova do Enem", explicou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante o evento de sanção no Palácio do Planalto.
"Os recursos são para ajudar a manutenção, ou seja, o objetivo é garantir que o jovem não abandone. Muitas vezes ele abandona porque precisa trabalhar. Então ele vai ter um dinheirinho ali para determinadas ações que possa fazer durante o mês. E vai receber o valor que ficará depositado, rendendo na conta dele, para quando ele terminar o ensino médio, poder montar um negócio ou ir para a universidade", disse o ministro.
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Quem terá direito à poupança
- Pelo texto, são beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218.
- Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos.
Como vai funcionar
O aluno vai receber um repasse mensal do dinheiro para ajuda no dia a dia e manutenção dele. Caso seja aprovado no fim do ano, recebe um recurso que será depositado e só poderá ser sacado ao fim dos três anos. A média mínima de frequência exigida é de 80% das aulas.
Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda deve definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante. O tipo de conta a ser aberta poderá ser a poupança social digital.
"A gente tem uma série de atores envolvidos: a Caixa, as redes estaduais. Então, a gente já está trabalhando para que até o fim de março a gente já possa fazer o primeiro pagamento", afirmou Santana.
A gestão do programa conta com um fundo específico para garantir os recursos, gerenciado pela Caixa. Segundo o ministro da Educação, hoje há um fundo de R$ 6,1 bilhões, que seria suficiente para garantir o início da medida este ano.
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