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Instituições têm até este domingo para aderir a programa que pagará bolsa a alunos do ensino médio

Instituições públicas que ofertam ensino médio regular devem assinar termo; estudante não deve fazer nenhuma inscrição

25 fev 2024 - 11h42
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Sistemas de ensino e instituições federais que ofertam o ensino médio?regular têm até este domingo, 25, para aderir ao Programa Pé-de-Meia, incentivo financeiro educacional do governo federal que vai pagar bolsa a estudantes do ensino médio. A assinatura do termo registra o comprometimento de instituições em fornecer ao Ministério da Educação (MEC) informações sobre os alunos matriculados nessa etapa de ensino.

Esse registro é feito somente por secretários?estaduais?e municipais?de Educação e dos?reitores?das?instituições federais. Isso significa que os estudantes não devem se preocupar com nenhum tipo de inscrição. Por parte dos alunos, o programa exige apenas o cumprimento de alguns requisitos como ter entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio em escolas públicas. Além disso, para ser beneficiado, o estudante deve ter vindo de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo com renda per capita mensal de até R$ 218.

Ministério aguarda?até?180?adesões para conseguir levar o benefício a todos os estudantes brasileiros que se enquadram?no perfil.?
Ministério aguarda?até?180?adesões para conseguir levar o benefício a todos os estudantes brasileiros que se enquadram?no perfil.?
Foto: Divulgação/Ofélia / Estadão

Segundo balanço realizado pelo MEC, todas as redes estaduais e 67 secretarias de educação municipais ofertantes de ensino médio aderiram ao programa e indicaram os?responsáveis?pelo envio mensal das informações dos alunos.

Entre as redes federais ofertantes de ensino médio?regular, se comprometeram?a colaborar para a execução do Pé-de-Meia:?40?Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs),?Colégio Pedro II,?2 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets)?e?14?universidades federais.

De acordo com o ministério, o início dos pagamentos deve ter início já no primeiro semestre de 2024. O incentivo à permanência no valor de R$200 mensais, por exemplo, está previsto para começar no período entre 29 de abril e 6 de maio.

O que é o Programa Pé-de-Meia?

Instituído pela?Lei n. 14.818/2024, o?Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de?pessoas?matriculadas no ensino médio público.

A lei determina que um benefício em dinheiro seja depositado ao longo dos meses do ano letivo. Parte do valor ficaria disponível imediatamente para os estudantes, e outra parte poderia ser sacada só no fim do ensino médio - entre outras metas a serem cumpridas para receber o valor todo, como participar do Exame Nacional do Ensino Médio no terceiro ano. Essa divisão do dinheiro ao longo do tempo será definida em ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Educação.

Regras

Para estar apto ao recebimento das parcelas do programa o aluno deve cumprir algumas regras. Entre elas:

  • Fazer a matrícula no início de cada ano letivo;
  • Manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%);
  • Ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
  • Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
  • Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público;
  • Participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.
Estadão
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