Renúncia e Legalidade V: solução negociada e decepção com Jango

Voltaire Schilling

Vice-presidente em 1961, quando Jânio Quadros renunciou, precisou negociar com os militares e parte do Congresso para conseguir assumir
Foto: Reprodução

Enquanto hinos patrióticos eram diariamente colocados no ar pela Cadeia da Legalidade, o comandante do IIIº Exército, a maior guarnição militar do país, general Machado Lopes, depois de alguma hesitação, resolveu emprestar o seu apoio ao governador Brizola. Se assim não fosse, ele seria obrigado a entrar em combate aberto contra a população da capital que, naquela altura dos acontecimentos, já se movimentara a favor da posse de João Goulart.

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Ao enviar os carros de combate para dar proteção ao palácio do governo, ameaçado de ser bombardeado pelos aviões da FAB, sediados na base aérea de Gravataí e, depois, possivelmente pelos que decolariam do porta-aviões Minas Gerais (que recebera ordens de deslocar-se para o litoral do Rio Grande do Sul), o general Machado Lopes imediatamente passou a ser chamado pelas rádios gaúchas como o "General da Legalidade".

Claramente a situação nacional indicava um confronto. De um lado as forças armadas, ainda que divididas com a secessão do IIIº Exército. Do outro, a opinião pública civil que, em sua larga maioria, desejava o respeito à ordem constitucional, isto é, que João Goulart, obedecendo ao artigo 79 da constituição de 1946, fosse empossado como o novo presidente do Brasil.

A saída do impasse para evitar um desenlace armado foi a alteração, por meio de uma emenda constitucional, na forma do regime político, que passou do presidencialismo para o parlamentarismo.

Hino da Legalidade
Avante brasileiros de pé/ Unidos pela liberdade
Marchemos todos juntos de pé/ Com a bandeira que prega a igualdade
Protesta contra o tirano/ Se recusa a traição
Que um povo só é bem grande/
Se for livre como a Nação

(Letra de Lara de Lemos/ Música de Bruno Kiefer)

A solução negociada
A aprovação pelo Congresso de uma Emenda Parlamentarista (264 votos contra 10), no dia 30 de agosto de 1961, foi o anticlímax da crise de agosto. Esta solução foi negociada por Tancredo Neves, representando os políticos profissionais, e o general Orlando Geisel, chefe da casa militar de Jânio Quadros.

João Goulart, voltando ao país normalmente, assumiria a presidência, mas com seus poderes podados por um gabinete aprovado pelo Congresso.

No dia 1º de setembro, João Goulart desembarcou em Porto Alegre. Uma das condições que lhe foi imposta pelos militares para poder retornar era de que ele não discursasse ao povo de Porto Alegre para não excitar a multidão contra as forças armadas. João Goulart, em nome da pacificação dos ânimos, aceitou.

Do alto do balcão do Palácio Piratini, João Goulart, assomando-se à sacada, sem dizer uma palavra sequer, apenas abanou para os milhares de manifestantes que estavam em frente à praça e que teriam dado suas vidas pela causa da legalidade. Foi exatamente ali que ele começou a perder a batalha pelo poder. Ao concordar com os termos que lhe foram impostos, que na prática suprimiam com seus direitos constitucionais legítimos, sem sequer esboçar um ânimo de luta, João Goulart mostrou, como os eventos de março-abril de 1964 viriam a corroborar, que não era um homem à altura daqueles acontecimentos históricos.

Uma oscilação doida
O Brasil, em apenas 13 dias, conheceu os extremos de uma perigosa oscilação política. O gesto irresponsável e aventureiro de Jânio Quadros provocou, como resposta, ainda que circunscrita a um só estado, a maior mobilização cívico-militar que o Brasil conhecera desde a revolução de 1930.

Enquanto grande parte da nação aguardava tensa, mas omissa, o desenrolar do enfrentamento do governador Leonel Brizola com a Junta Militar, o povo rio-grandense não parou um só momento de agitar-se em favor da legalidade e da manutenção da ordem constitucional, até ver Jango tomar posse no dia 7 de setembro de 1961.

A atitude de João Goulart, aceitando o acordo que o diminuía, decepcionou grande parte dos ativistas, maiormente o seu cunhado Leonel Brizola, que também era seu companheiro de partido, o PTB.

Para os gaúchos em geral, apesar das limitações, o Movimento da Legalidade foi o último feito épico do Rio Grande do Sul no século XX.

Bibliografia
Bandeira, Moniz - O governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil - 1961-64 (Civilização brasileira, RJ, 1977)

Benevides, Maria Victória de M. - A UDN e o udenismo: ambigüidades do liberalismo brasileiro (Paz e terra, RJ, 1981)

Guimarães, Rafael (org.) Legalidade, 25 anos (Redactor, P.Alegre, 1986)

Markun, Paulo - Hamilton, Duda - 1961: que as armas não falem, (Senac, SP, 2001)

Silva, Hélio - 1964: golpe ou contragolpe (Civilização brasileira, RJ., 1975)

Skidmore, Thomas - Brasil: de Getúlio a Castelo (Saga, RJ., 1969)