Evangélicos acusam universidade em SC de proibir cultos; o que diz a lei?
Associação Nacional de Juristas Evangélicos notificou a Universidade do Estado de Santa Catarina a fim de chegar a um acordo para o caso
Estudantes da Udesc acusam a universidade de intolerância religiosa por restringir cultos em locais específicos; a instituição nega proibição e sugere biblioteca como espaço apropriado. Após notificação, ambas as partes fizeram um acordo para evitar interferências nas atividades.
Estudantes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) acusam a instituição de intolerância religiosa por supostamente proibir cultos em alguns locais da universidade.
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A Udesc, por sua vez, nega a proibição, mas sugere que a prática religiosa seja feita na biblioteca universitária. A lei aponta que a proibição é legal.
A associação dos estudantes afirma que o grupo se encontrava em locais de baixa circulação como no Centro de Artes, Design e Moda (Ceart), em Florianópolis. Às vezes, eles cantam, sem instrumentos musicais", disse Matheus Carvalho, diretor-executivo da Ajure Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Ajure), que auxiliou os alunos no caso. As informações são do UOL. Ele acrescentou também que os encontros contam com até 18 estudantes e há sempre uma reflexão baseada na bíblia lida para aqueles que estão presentes.
"O problema é o conceito de culto. A princípio, escola não é local para isso", disse o professor de Direito Álvaro Jorge, da FGV-Rio. "Não tem problema sentar e rezar, sem que isso influencie no andamento normal das atividades da faculdade", afirmou. Jorge acrescentou ainda que uma eventual proibição deve ser aplicada a todas as crenças.
Maria Fonseca Dias, professora de Direito Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por sua vez, reitera que as Universidades têm autonomia para estabelecer a proibição de cultos. "Se não há regulamentação, é preciso que a faculdade estabeleça regras. Ela tem autonomia para fins administrativos que podem tratar sobre isso", disse também ao UOL.
A Ajure enviou uma notificação extrajudicial à Udesc. Dessa maneira, ambas as partes chegaram a um acordo para que os encontros aconteçam fora do Ceart, a fim de não atrapalhar as atividades disciplinares.
