Escolas especiais tentam manter alunos e criticam 'inclusão radical'

No começo dos anos 1980, Margarida Seabra precisou travar uma verdadeira batalha para mostrar que a sua filha merecia ser tratada de maneira igual a todas as outras crianças da sua idade. Débora, hoje com 32 anos, é a primeira professora com Síndrome de Down do Brasil e uma das maiores defensoras da inclusão de todas as crianças com deficiência intelectual na escola regular. Prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), essa inclusão, contudo, não é unanimidade e recebeu, por alguns setores, a alcunha de "radical".

Um grupo de entidades se mobiliza para garantir o funcionamento de escolas especiais para atender essas crianças. Na quarta-feira, representantes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) protestaram em Brasília contra mudanças no PNE, projeto que apresenta as 20 metas para a educação brasileira para os próximos dez anos e que está em tramitação no Congresso Nacional.

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Segundo a presidente da Federação das Apaes, Aracy Maria da Silva Ledo, o texto do PNE foi modificado no Senado no item que trata da inclusão de pessoas com deficiência. A meta quatro dizia que é preciso universalizar, para a população entre 4 e 17 anos com deficiência, o acesso à educação, preferencialmente, na escola regular. No entanto, o novo texto retirou a palavra "preferencialmente", o que, para Aracy, pode acabar com as Apaes.

"Vamos pressionar os parlamentares pela mudança neste texto. Queremos que se mantenha o direito da família escolher se a criança vai para a escola regular ou para a especial. Uma não pode excluir a outra". Segundo a presidente da federação, as Apaes dependem de financiamento federal, por meio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de doações. Sem o respaldo da lei, diz ela, as escolas podem perder as verbas e não ter mais condições de manter as atividades.

Aracy defende ainda que muitas crianças com deficiência intelectual não têm condições de acompanhar o aprendizado nas escolas regulares e que precisam do atendimento especial nas Apaes. "Temos fisioterapeuta, fonoaudiólogo, profissionais treinados para acompanhar essas crianças, estrutura que a escola pública não oferece", afirma, ao ressaltar que boa parte dos professores não está preparada para atender alunos com necessidades especiais.

O Ministério da Educação (MEC) é a favor da inclusão de todas as crianças entre 4 e 17 anos na escola regular, independente do grau de deficiência intelectual. Em nota, a pasta disse que esses alunos precisam de acompanhamento especial diferenciado no contraturno, o que pode ser oferecido em salas de recursos instaladas nas próprias escolas ou em centros especiais, como as Apaes. 

"O MEC entende que é fundamental para o aluno com deficiência acessar as escolas regulares para ter experiência e convivência escolar com outros estudantes. É importante também que os estudantes que não possuem deficiências aprendam a lidar e respeitar as diferenças. Isso faz parte do processo de socialização, que se inicia na escola", diz a pasta, ao reforçar que as Apaes não deixarão de existir.

'Inclusão se faz na escola regular', diz entidade

Presidente da Federação Brasileira das Associações Síndrome de Down, Gecy Maria Fritzch Klauck sabe bem o desafio que é garantir a inclusão na escola regular. Ela conta que a filha, hoje com 18 anos, foi recusada em escolas públicas e privadas da cidade onde mora, em Novo Hamburgo (RS). Precisou ir para um município vizinho para garantir a matrícula. Quando a menina estava na quarta-série, Gecy finalmente conseguiu a matrícula em uma escola comunitária.

"A minha filha hoje está concluindo o ensino médio e se preparando para entrar no mercado de trabalho. Conheço jovens que frequentam a Apae que não sabem ler, andam de mão dada com a mãe. Isso é segregação, isso é insanidade", critica Gecy. Segundo ela, a proposta do MEC de levar as crianças para as Apaes no contraturno pode ser uma possibilidade, desde que as entidades respeitem a inclusão.

Médico geneticista e um dos maiores especialistas do Brasil em Síndrome de Down, Zan Mustacchi afirma que a principal característica das pessoas com Down é o comprometimento intelectual, que pode variar de um para outro de acordo com as condições genéticas e, principalmente, ambientais. Para ele, as crianças precisam ser estimuladas desde o seu nascimento. "Elas apresentam grande dificuldade de habilidade cognitiva, não conseguem aprender coisas abstratas. As crianças com Down aprendem vendo, as pessoas comuns aprendem ouvindo".

Mustacchi, que dá cursos para capacitar professores a trabalhar com crianças com Down, diz que o caminho ainda é longo para incluir todos na escola regular, mas não impossível. "Esse é o grande segredo e aí mora o erro dos nossos professores: eles querem apenas falar em sala de aula", disse ao defender que a escola precisa de adaptar, com aulas expositivas, com exemplos práticos. "Quem mais ganha quando a escola abre as portas para as crianças com Down é o aluno comum, que desde cedo vai aprender a respeitar a diferença".

O geneticista não é contra as escolas especiais e diz que as Apaes tiveram um grande mérito ao tirar de dentro das casas e levar para uma instituição pessoas que antes ficavam reclusas.  "O que não podemos permitir é que as crianças com Down fiquem longe do convívio social, do convívio com as pessoas comuns. Mas as Apaes avançaram muito nesse sentido."

Inclusão avançou, mas ainda falta muito

Débora Seabra, que sempre estudou na escola regular e hoje participa de eventos no Brasil e no exterior defendendo a inclusão das crianças com Down, conta que já passou por situação de preconceito durante o ensino fundamental e até no curso de magistério, mas que sempre gostou de conviver com pessoas diferentes.

Embora nos últimos tempos a inclusão de crianças com Down na escola tenha aumentado significativamente, os números ainda estão longe da meta do governo de universalizar o atendimento em 10 anos. De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 37% das crianças com deficiência intelectual estavam fora da escola, percentual bem superior à média nacional dos alunos sem Down, que é de apenas 4,2%.

Segundo o Ministério da Educação, os esforços na construção de salas com recursos e na capacitação de professores já garantiram importantes resultados. Em 1998, somente 337.326 estudantes com deficiência (os dados da pasta incluem deficiência intelectual e física) estavam matriculados na rede de ensino da educação básica. Em 2012, 820.433 estudantes com deficiência estavam matriculados na educação básica. Os avanços também foram verificados no número de matrículas da educação superior. Em 2003, eram 5.078 estudantes com deficiência matriculados. Em 2011, já eram 23.250.