Conflito de regras estadual e municipal faz escolas particulares de SP liberarem mais alunos em sala

Algumas passaram a seguir o decreto estadual e aumentaram para 70% dos estudantes todos os dias. Outras se mantêm em 35%, como prevê a Prefeitura

18 fev 2021
13h06
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Um conflito entre regras estaduais e municipais faz escolas particulares da capital paulista receberem a partir desta semana quantidades diferentes de alunos em aulas presenciais. Algumas passaram a seguir o decreto estadual e aumentaram para 70% dos estudantes todos os dias. Outras se mantêm em 35%, como prevê a Prefeitura. Ter uma porcentagem maior é importante para as famílias porque significa mais dias na escola e menos rodízios.

Colégios como Santa Cruz e Espaço Lúdico, na zona oeste, e Projeto Vida, na zona norte, são alguns dos que decidiram aumentar a quantidade de alunos. E ainda afirmaram que foram autorizadas pelos seus supervisores nas diretorias regionais de ensino - ligadas ao Estado - a fazer a mudança. O Colégio São Luís, na zona sul, também mandou comunicado aos pais, avisando que aumentaria a presença para 50% dos alunos.

O Estadão teve acesso a um áudio de uma supervisora da região central deixando claro que as regras estaduais deveriam ser seguidas, ou seja, os 70%. Segundo o Estadão apurou em grupos de escolas, as informações dadas variam - alguns falam que elas devem seguir a Prefeitura e outros, o Estado.

Desde o dia 5, a Grande São Paulo está na fase amarela do plano de flexibilização, segundo o governo João Doria (PSDB). Decreto estadual prevê que, nesta etapa, as escolas podem elevar a presença de 35% para 70% das matrículas. O secretário do Estado da Educação, Rossieli Soares, passou a dizer em entrevistas que as escolas particulares estavam livres para receber mais alunos enquanto a Prefeitura não se manifestasse contrariamente.

Essas declarações desagradaram a membros do alto escalão da gestão Bruno Covas (PSDB), que tem sido mais restritiva desde 2020 sobre a abertura de escolas. A Prefeitura havia publicado decreto dias antes - quando a cidade ainda estava na fase laranja - permitindo a presença de 35%. Na semana passada, o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, disse ao Estadão que não havia necessidade de novo decreto porque o anterior continuava valendo.

"Estamos seguindo o Plano São Paulo, do Estado. Entendemos que, se houver restrição, a Prefeitura tem de se manifestar", diz o diretor geral do Santa Cruz, Fabio Aidar. Na semana passada foi mandado um comunicado aos pais, informando que a escola havia recebido com "satisfação" a notícia de que seria possível aumentar a frequência presencial. Dessa forma, crianças da educação infantil passarão a ir todos os dias à escola e o fundamental e médio terão mais carga presencial.

Aidar diz que segue também orientação jurídica e outras escolas da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar) também devem aumentar a presença para 70%. A Escola Espaço Lúdico, na Pompeia, começa hoje com o maior número de alunos. "As escolas são norteadas por decretos e documentos oficiais e não por notícias" diz a diretora geral Marcela Guardia, referindo-se à falta de comunicação da Prefeitura. Como o colégio perdeu muitos alunos, há espaço sobrando para o distanciamento, completa.

"Quando as crianças vêm mais vezes para o presencial elas têm uma ideia de rotina melhor, de continuidade", diz Mônica Padroni, diretora da Escola Projeto Vida, que começou esta semana com 70%. "Minha fiscal é a supervisora de ensino, ela me disse que, sim, estava autorizado."

Procurada, a Prefeitura informou que as escolas devem manter os 35% de presença. "O Município, embasado em dados epidemiológicos, possui autonomia para restringir o atendimento e regulamentar o próprio calendário."

Lei

Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores e prefeitos têm autonomia nas questões sanitárias locais, na adoção de medidas contra a covid-19.

Para a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Nina Ranieri, no caso das escolas privadas os dois entendimentos (de 70% e de 35%) podem ser aceitos. Ela diz que o decreto estadual é mais técnico e o da Prefeitura deixa lacunas, o que pode causar confusão. "Não se pode dizer que as escolas estão erradas, é uma questão complexa", diz.

Ela explica que como a Prefeitura tem competência sobre questões urbanísticas e sanitárias e o Estado, sobre as educacionais, os dois decretos podem não ser incompatíveis. "Uma escola pode estar ocupando 35% do espaço com alunos e isso significar 70% das matriculas, é caso a caso."

Celio Muller, advogado que atende cerca de 50 escolas, diz que há pressão dos pais para mais dias presenciais e os colégios que têm estrutura para isso podem fazê-lo. "Do ponto de vista da legalidade, falta norma do prefeito."

Os dois decretos

  • Pelo decreto estadual, de dezembro, nas fases vermelha ou laranja a presença se limitará a até 35% do total de alunos matriculados; e na fase amarela, a presença pode chegar a até 70% do número de alunos matriculados.
  • O decreto municipal, anunciado em janeiro, estabelece que a capacidade máxima inicial de recebimento de alunos para atividades presenciais deverá ser de 35%; esse porcentual deverá ser readequado sempre que for determinado pela Secretaria de Saúde.

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Estadão
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