Eduardo Bolsonaro é citado pela PF por suposto abandono de cargo e tem 15 dias para se defender
Órgão oficial formaliza notificação e abre prazo para defesa de ex-deputado que reside atualmente no exterior
A situação administrativa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ganhou um novo capítulo oficial nesta segunda-feira (16). A Polícia Federal formalizou a citação do político em um processo administrativo que investiga o possível abandono de seu cargo como escrivão. A notificação foi devidamente publicada no Diário Oficial da União, marcando o início da contagem dos prazos legais para que ele se manifeste sobre as acusações que pesam contra sua conduta profissional na corporação.
PF formaliza citação e abre prazo de defesa
Com a publicação oficial deste documento, o ex-parlamentar agora possui um período de 15 dias para apresentar sua defesa formal perante a comissão responsável pela apuração do caso. O texto do Diário Oficial trouxe um detalhe relevante ao mencionar que Eduardo Bolsonaro se encontra em "lugar incerto e não sabido", uma vez que ele reside fora do território nacional desde o início de 2025. O processo administrativo disciplinar foi instaurado ainda em janeiro para verificar as faltas injustificadas registradas em seu prontuário funcional.
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Desde que seu mandato na Câmara dos Deputados se encerrou, em dezembro de 2025, o servidor deveria ter se reapresentado para o serviço na delegacia de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Entretanto, essa apresentação não ocorreu conforme as normas da instituição. O ex-deputado deixou o país sob a justificativa de que está sendo perseguido pela Justiça brasileira, fixando residência nos Estados Unidos logo após o término de suas atividades legislativas em Brasília.
Investigação apura faltas e ausência intencional
A investigação interna foca na responsabilidade do servidor por ter, supostamente, se ausentado ao serviço de forma intencional e sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos. De acordo com a portaria da Corregedoria da Polícia Federal no Rio de Janeiro, o abandono de cargo é uma infração que pode resultar na demissão definitiva do funcionário público. O político já estava afastado preventivamente de suas funções por determinação do corregedor regional, que também ordenou medidas cautelares específicas.
A decisão anterior já havia estabelecido que o escrivão deveria proceder com a entrega imediata de sua carteira funcional e de sua arma de fogo institucional. Tais medidas refletem a gravidade com que a corporação trata a ausência prolongada de seus quadros sem o devido amparo legal ou licença autorizada. O cenário se torna mais complexo pois o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por coação no curso do processo, devido às suas atividades em solo americano contra autoridades do Brasil.
Possível demissão por abandono de cargo público
O regulamento do serviço público federal é rígido quanto à assiduidade dos seus membros, especialmente em carreiras de segurança. A Polícia Federal havia determinado o retorno compulsório de Eduardo ao cargo assim que ele deixou de ocupar a cadeira de deputado federal. Como a volta ao trabalho na delegacia fluminense não se concretizou, a configuração jurídica de abandono de posto tornou-se a principal linha de apuração do PAD.
Agora, o foco da comissão processante será analisar se os argumentos apresentados pela defesa justificam a permanência do ex-deputado nos Estados Unidos enquanto ainda mantém o vínculo funcional com o Estado brasileiro. O desfecho deste processo administrativo pode encerrar definitivamente a trajetória de Eduardo Bolsonaro dentro da Polícia Federal, impactando diretamente seus direitos como servidor de carreira da instituição.
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