Do "quintal" ao laboratório: a Venezuela na estratégia de poder dos EUA

A invasão da Venezuela pelos Estados Unidos foi justificada em nome da defesa da democracia e do combate a ameaças difusas à segurança internacional, como o narcotráfico. Na verdade, ela expõe de forma contundente a distância entre a retórica normativa da política externa norte‑americana, em especial da administração Donald Trump, e a prática de um poder que se autoriza a violar, quando lhe convém, as regras elementares do direito internacional.

Esse episódio não é um "acidente" na ordem liberal, mas sintoma avançado de sua erosão: quanto mais o centro hegemônico perde capacidade de direção consensual, mais recorre à coerção aberta, sobretudo em seu entorno imediato.

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A trajetória venezuelana desde Hugo Chávez configurou, com todas as suas contradições, um processo de contestação ao padrão histórico de dependência em relação a Washington e ao receituário econômico dominante. Ao reestatizar setores estratégicos, utilizar a renda petroleira para programas de inclusão social e aproximar‑se de atores como China, Rússia, Irã e Cuba, Caracas passou a ocupar um lugar incômodo na geopolítica regional.

A Venezuela deixou de ser mera fornecedora de petróleo para tornar‑se ator que busca disputar narrativas, instituições e fluxos econômicos em escala mais ampla. Não surpreende, portanto, que se tenha transformado em alvo prioritário de campanhas de isolamento, de sanções econômicas e, por fim, de intervenção militar direta.

É preciso entender que o quadro de penúria econômica pelo qual passa a Venezuela não decorre apenas dos erros e contradições do chavismo nos últimos 25 anos, que são inegáveis, mas também da atuação direta de Washington por meio dessas sanções, embargos e mecanismos de estrangulamento financeiro.

Em vez de tratar a Venezuela como mais um "problema de governança doméstica", a política externa norte‑americana a enquadra como desvio intolerável em um espaço que, na lógica de dois séculos de doutrinas de segurança dos EUA, deveria permanecer politicamente previsível e alinhado.

Esfera de influência a ser tutelada

A América Latina segue construída, nos documentos estratégicos norte‑americanos, não como região dotada de agência plena, mas como esfera de influência a ser tutelada, ora sob o signo do anticomunismo, ora sob o manto da "guerra às drogas" e de doutrinas como a Responsabilidade de Proteger (R2P).

Quando um governo insiste em escapar a esse enquadramento, em especial ao articular alianças com rivais globais de Washington, a resposta tende a ser menos diplomática e mais punitiva, atualizando a velha lógica do "quintal" sob novas roupagens normativas.

Do ponto de vista jurídico, a operação é indefensável. Não houve ataque armado da Venezuela aos Estados Unidos que pudesse acionar o direito de autodefesa, tampouco houve autorização do Conselho de Segurança para qualquer uso da força.

Invocar um governo paralelo ou uma suposta "missão de aplicação da lei" para capturar o presidente de um Estado soberano em seu próprio território é tentativa transparente de esvaziar os limites colocados pela Carta da ONU. A própria controvérsia em torno da R2P e da chamada Responsabilidade ao Proteger mostra o receio de que tais conceitos sejam apropriados para legitimar intervenções unilaterais e mudanças de regime seletivas.

Direito internacional como ficção

Aceitar a excepcionalidade norte‑americana significa admitir, na prática, que o direito internacional funcione como ficção regulatória para os fracos, enquanto os fortes operam segundo a lei do mais forte. A captura de um chefe de Estado e o bombardeio da capital venezuelana, celebrados por parte da mídia como demonstração de "decisão" e "liderança", constituem, do ponto de vista normativo, um retrocesso civilizatório que remete a formas de abdução internacional típicas do imperialismo clássico.

Ao abrir esse precedente, os Estados Unidos não apenas deslegitimam sua própria pretensão de liderança "baseada em regras", como oferecem justificativa tácita para que outras potências façam o mesmo quando julgarem conveniente.

A escalada contra Caracas não resolve a crise da hegemonia norte‑americana; ao contrário, tende a aprofundá‑la. O sequestro de Maduro e o intento de "administrar" a Venezuela a partir de Washington não garantem estabilidade política duradoura, tampouco recolocam os EUA na posição de árbitro incontestado do sistema internacional.

Observa‑se, em vez disso, o aumento da desconfiança de diversos governos latino‑americanos, o fortalecimento de narrativas que apontam o caráter seletivo e instrumental do discurso de direitos humanos e democracia e a busca acelerada de alternativas de financiamento, segurança e cooperação com atores extrarregionais.

A comparação com outros conflitos recentes torna o quadro ainda mais problemático. Se a invasão russa da Ucrânia foi amplamente — e corretamente — denunciada como violação flagrante da Carta da ONU, em que exatamente difere, na gramática jurídica, o ataque dos EUA à Venezuela, com bombardeios, mortes e sequestro de chefe de Estado?

A tentativa de estabelecer distinções morais — "democracias versus autoritarismos", "ditaduras versus mundo livre" — não altera o fato de que, do ponto de vista dos princípios, ambos os casos representam uso ilegal da força, reforçando a percepção de duplo padrão na reação internacional.

Advertência e laboratório

A invasão da Venezuela funciona, assim, como advertência e laboratório. Advertência, porque sinaliza a disposição de Washington em empregar meios extremos para reconduzir seu "quintal" a uma posição de docilidade, ainda que ao custo de corroer a legitimidade do multilateralismo. Laboratório, porque testa até onde vão as divisões regionais, a paralisia do Conselho de Segurança e a capacidade de resistência diplomática e econômica de países que se recusam a endossar o ataque.

Nesse contexto, a questão central não é apenas "se a invasão foi legal" — problema já respondido de forma negativa por ampla maioria dos juristas —, mas que tipo de ordem internacional se pretende normalizar a partir desse precedente. É incompatível com qualquer projeto sério de multilateralismo substantivo uma ordem em que a soberania de Estados periféricos é condicional ao humor das potências. E em que o discurso de proteção de direitos serve como pretexto para reorganizar, pelo uso da força, espaços estratégicos ricos em recursos naturais, como indica a própria crise na Venezuela.

Aceitar a naturalização desse tipo de intervenção significa, em última instância, aceitar a permanência de uma hierarquia internacional em que alguns Estados são sujeitos de direito, e outros, meros objetos de administração e coerção.

A guerra prolongada de Washington contra Caracas — descrita por alguns autores como uma verdadeira "guerra dos EUA contra a Venezuela" — insere‑se, portanto, na disputa mais ampla pela reconfiguração da ordem mundial. Ao transformar a Venezuela em exemplo e teste, a política norte‑americana envia um recado não apenas à região, mas a todos os países que ousam contestar a hierarquia vigente: a soberania é negociável, e os custos da insubordinação podem ser administrados em nome de princípios universais manejados de forma seletiva. Uma questão permanece em aberto, com fortes implicações para o futuro da ordem internacional: quem vai deter essa escalada e impedir que o "laboratório venezuelano" se converta em norma para todo o sistema?

Charles Pennaforte é afiliado à Associação Brasileira de Geopolítica (ASBRAGEO) e fundador do Centro de Estudos em Geopolítica e Relações Internacionais (CENEGRI).