Medidas de equilíbrio financeiro para fim dos lixões e gestão de resíduos são um avanço para o País, diz Abetre
As medidas estruturantes para a erradicação dos lixões e adimplência das prefeituras na limpeza pública, acordadas pela Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos da Câmara Federal, em evento realizado em Brasília, no dia 12 de abril, são um grande avanço no arcabouço regulatório no setor de resíduos.
A afirmação é do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes. Segundo ele, há um consenso entre os parlamentares da frente em se adotar medidas que contemplem a sustentabilidade financeira da prestação contínua dos serviços públicos de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.
"Como a limpeza pública é o serviço que mais pesa no orçamento municipal, ficando atrás apenas do custo com a folha de pagamento, é necessário adotar medidas de equilíbrio financeiro", comenta Fernandes. "Erradicar os lixões não é tanto um problema ambiental, mas sim econômico, já que o setor privado possui capacidade técnica para fazer a gestão de toda a cadeia de resíduos domésticos no País", completa.
Outra medida apresentada pela Frente Parlamentar e que conta com o apoio das entidades do setor é a flexibilização dos prazos para que os municípios erradiquem seus lixões, condicionada à elaboração dos respectivos planos municipais de resíduos e da instituição de uma fonte específica de recursos para investimento e custeio dos serviços de limpeza urbana e da cadeia de manejo dos resíduos sólidos.
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