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DIRF 2020 - Se o Empregador Reteve IR da Empregada Doméstica, Deve Entregar Declaração

17 jan 2020
12h06
atualizado às 17h06
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No dia 28/11, foi publicada a Instrução Normativa da DIRF 2020 (Declaração do Imposto sobre Renda Retido na Fonte).

Foto: DINO / DINO

Empregador doméstico precisa entregar a DIRF 2020?

A entrega só é obrigatória para os empregadores domésticos que, ao menos uma vez, fizeram a retenção do IRRF da empregada doméstica no ano de 2019.

Luciana Hernandes, consultora da iDoméstica, diz que "a tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015, razão por que a entrega da DIRF tem sido cada vez mais comum, já que os salários vão naturalmente aumentando com o aumento da inflação."

Assim, mais empregadas domésticas passaram a contribuir com o Imposto de Renda e, consequentemente, mais empregadores são obrigados a fazer a entrega da DIRF.

São dois os motivos que obrigam o empregador a entregar o documento:

  1. O desconto do IRFF da empregada doméstica quando os valores vencimentos atingem a faixa de recolhimento - isso se dá quando a doméstica recebe um valor acima de R$ 1.903,98;
  2. O pagamento de R$ 28,559,70 ou mais durante o período de Dez/2018 a Nov/2019.

Qual é o prazo para entrega da DIRF 2020?

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.915, o empregador doméstico tem até as 23h59min59s do dia 28/02/2020 para entregar o documento.

Esse prazo deve ser observado para que o empregador doméstico não seja notificado pela Receita Federal ou, pior, caia na malha fina.

Entrega da DIRF fora do prazo

Em caso de não entrega da DIRF no prazo, o empregador pagará multa de 2% ao mês, incidentes sobre as contribuições contidas na declaração, ao máximo de 20%.

O empregador também deve considerar que o valor mínimo da multa é de R$ 200,00.

É preciso que o empregador verifique os recibos de salário, férias da empregada doméstica, 13º salário, rescisão (se for o caso) e guias do eSocial, para que constate se houve ou não retenção.

Ainda que tenha havido uma única retenção de IRRF durante o período de dezembro/2018 a novembro/2019, o empregador precisará entregar a DIRF.

Como fazer a entrega da DIRF 2020

O documento deve ser apresentado através do Programa Gerador de Declaração - PGD DIRF 2020, que você encontrará para download na página DIRF 2020.

O leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da DIRF para fins de importação de dados ao PGD será divulgada por meio de Ato Declaratório Executivo a ser expedido pela COFIS.

Quais valores são dedutíveis para fins de elaboração da DIRF 2020?

Os valores dedutíveis para IR são:

  1. Os descontos de INSS, Pensão Alimentícia (caso haja), faltas, atrasos, etc.
  2. Valor a deduzir por dependente de R$ 198,89 (Exemplo: filhos, pai, mãe, etc.).

Para que serve a DIRF se o empregador já informa os dados da doméstica no eSocial?

A declaração é obrigatória para que a Receita Federal cruze os dados informados da DIRF com o eSocial e se certifique de que todos os encargos retidos do empregado foram efetivamente recolhidos pelo empregador.

Se a doméstica foi demitida em 2019, o empregador ainda precisa entregar a DIRF?

Mesmo que o empregado doméstico já esteja desligado no eSocial, será necessário fazer a entrega da DIRF 2020 para detalhar à Receita os valores retidos e os valores que geraram a retenção do Imposto de Renda (IRRF).

Isso, é claro, se houve valores retidos a título de IR.

Por que a regularização é necessária antes da entrega da DIRF 2020?

O eSocial tem em seu fundo uma união entre a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal e o INSS, que compartilham e cruzam informações.

Assim sendo, qualquer dado desatualizado ou incorreto no preenchimento da DIRF será imediatamente acusado, impedindo a entrega.

Aliás, se a entrega for feita ignorando os dados incorretos, a Receita Federal com certeza vai notificar formalmente o empregador doméstico por causa do preenchimento indevido da DIRF.

Se precisar de uma regularização da empregada doméstica, a empresa iDoméstica oferece esse serviço, mas também é possível fazer por conta própria.



Website: https://www.idomestica.com/servicos/dirf-domestica

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