Curso falará sobre "Logística Reversa e DD CETESB 114/2019: Obrigações, Riscos e Penalidades"

A Sinergya Treinamentos, empresa de treinamentos na área ambiental, realiza nesta segunda e terça-feira (20 e 21/04) o curso on line "Logística Reversa e DD CETESB 114/2019: Obrigações, Riscos e Penalidades". Para Fabrício Soler, sócio das áreas Ambiental, Sustentabilidade e Resíduos do Felsberg Advogados, e ministrante do curso, serão apresentados os sistemas de logística reversa, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e, principalmente, as disposições da recente Decisão de Diretoria 114/2019/P/C da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo que aprova procedimento para a incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental.

"A CETESB aprovou procedimento para a incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental, conforme a Decisão de Diretoria CETESB 114/2019/P/C, de 23.10.2019. Assim, a demonstração do atendimento às exigências legais sobre a obrigação de estruturação e implementação de sistemas de logística reversa passa a ser condicionante para a emissão ou renovação das licenças de operação, devendo ser nelas consignada como exigência técnica, segundo as diretrizes e condições estabelecidas nesse procedimento", explica Soler.

O curso apresentará as novas regras da logística reversa aplicáveis a produtos - alimentícios, de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, bebidas, de limpeza e afins, eletroeletrônicos, medicamentos - entre tantos outros, as metas anuais quantitativas e geográficas, os Certificados de Reciclagem de Embalagens em Geral, a sistemática de Acordos Setoriais e Termo de Compromisso para a Logística Reversa e as penalidades previstas na legislação ambiental e de responsabilização administrativa, civil e criminal.

Soler atua em acordos setoriais, logística reversa, responsabilidade compartilhada, PPP e concessões na área de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. É mestre em Direito Ambiental pela PUC, possui MBA Executivo em Infraestrutura pela FGV e é especialista em Gestão Ambiental e Negócios do Setor Energético pela USP. É também professor e consultor do Banco Mundial e da Confederação Nacional da Indústria em projetos de resíduos sólidos e organizador do Código dos Resíduos.

Serviço:

Logística Reversa e DD CETESB 114/2019: Obrigações, Riscos e Penalidades

Local - Sala de aula virtual ao vivo

Inscrição - https://www.sinergya.com.br/curso.php?c=49

Realizadora - Sinergya Treinamentos

Data - 20 e 21 de abril

Horário - 18h30 às 20h30

Carga horária - 8 horas

Sobre o Felsberg Advogados

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