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Compliance retoma a integridade no esporte

16 ago 2018
14h55
atualizado em 18/9/2018 às 11h43
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Existe uma palavra ainda estranha, mas já indispensável para o mundo da gestão esportiva: COMPLIANCE. Tem quem diga que é "muito caro" aplicar. Esse só pode ser o argumento de quem não está comprometido com uma gestão transparente e eficaz. As empresas de ponta no mundo comprovam: compliance é investimento.

Foto: DINO / DINO

Compliance, numa tradução livre, significa comprometer-se. O mundo corporativo de hoje exige isso, não só de quem trabalha na empresa, como também de quem se relaciona com ela.

Nos últimos anos, nunca se falou tanto nesse assunto no Brasil. Dois motivos foram importantes para isso: o primeiro, os efeitos da lei 12846/2013, que trata dos casos de corrupção envolvendo empresas multinacionais e o governo brasileiro nas investigações da Lava Jato; o segundo, denúncias de corrupção e suborno contra membros da FIFA (Federação Internacional de Futebol) e diretores da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

O esporte está sendo vigiado. Ele precisa ser protegido, tal qual uma empresa. Mesmo assim, a autoridade máxima do futebol mundial se viu diante de um escândalo sem precedentes depois que uma investigação rigorosa dos Estados Unidos, a qual apontou crimes na associação que tem sede na Suíça.

Denúncias de fraudes em eleições, propinas e sonegações fiscais foram alguns dos principais pontos investigados nos últimos 20 anos pelos governos americanos, com auxílio de alguns países da Europa. As investigações chegaram aos nomes de cartolas muito influentes do esporte mais popular do mundo, o futebol.

A FCPA (Foreing Corrupt Practies Act), lei americana de 1977 com finalidades de combater práticas de corrupção no exterior, uma das primeiras legislações e a mais relevante do mundo, é a base utilizada pela Departamento de Justiça dos Estados Unidos nas acusações dos cartolas.

Os processos estão sendo julgados nos EUA, pois a jurisdição do caso FIFA, basilada no envolvimento de empresas norte-americanas nas propinas em contratos de marketing, transmissões de torneios, subornos, tem competência da justiça americana.

Vários diretores, ex-diretores e gestores importantes da entidade foram investigados e condenados pela Corte do Brooklyn.

Segundo relatório da FIFA, só nas janelas de transferências do ano de 2017, o mundo da bola movimentou mais de 6,3 bilhões de dólares, um crescimento de 32,7% em relação ao ano anterior. O "negócio futebol" gerou nesse mesmo ano, conforme dados da consultoria Delloite, 25 bilhões de euros na Europa, mais de 112 bilhões de reais. O Banco Mundial afirmou que o futebol já tem mais receita do que o PIB de 95 países.

É muito dinheiro e, por incrível que pareça, grande parte dele é mal administrado. Desvios, fraudes, compadrio. Eliminando esses problemas, o "negócio-futebol" poderia gerar ainda mais recursos, com parceiros e patrocinadores investindo ainda mais no esporte.

No Brasil, a CBF, autoridade máxima do esporte associativo no país, teve seu nome diretamente envolvido nesse escândalo da FIFA e em outros casos de suborno, corrupção e sonegação fiscal. Com isso, sofre a marca, que perde credibilidade e também perde receita.

O compliance entra exatamente aí.

O compliance busca o cumprimento de leis e regras através de procedimentos que envolvam todos os níveis de uma organização, gerando uma cultura comportamental mais organizada e ética nas instituições. Em outras palavras, o programa de compliance nada mais é que desenvolver, estimular, cobrar e monitorar colaboradores a fim de evitar atos ilícitos nas empresas.

Até parece paradoxal, mas no esporte a evolução nos mecanismos de gestão anda mais lentamente que em outras atividades empresariais. Mas a fiscalização ética e a transparência na administração estão chegando também no mundo esportivo. O esporte movimenta bilhões e precisa de uma gestão eficaz.

Existem mudanças significativas na legislação aplicada, as quais estão sendo analisadas pelo Congresso Nacional e que poderão provocar uma revolução, gerando a necessidade de mudança imediata de comportamento. Entre outros regramentos, no anteprojeto da Lei Geral do Esporte está prevista a tipificação do Crime de Corrupção Privada. Ou seja, os antigos dirigentes da CBF, investigados e julgados nos EUA, seriam julgados também no Brasil. Contudo, hoje, Corrupção Privada não é crime por aqui.

Seria preciso esperar por uma lei mais rigorosa para mudar a forma de gerir nosso esporte? A resposta é: não. Gestores comprometidos com transparência e eficiência devem tratar disso desde já. Afinal, agindo dessa forma tornariam público o compromisso com a eficiência e a transparência.

Depois da séria crise institucional vivida em 2015, a FIFA chegou a conclusão necessária de que era preciso investir em compliance. Consultando seu website, em Governance, no mês de janeiro de 2017, observa-se a importância e a prioridade a que foram alçados o Compliance e a Governança Corporativa. Ali declaram-se várias medidas práticas, incluindo o treinamento de compliance para todos os associados.

"Compliance training for FIFA committee members: in accordance with FIFA's Governance Regulations, all members of FIFA's standing committees will be required to complete compliance training within six months of assuming their positions and every two years thereafter. "

As mudanças só serão uma realidade com um gesto corajoso e transformador dos nossos representantes e gestores. Dando esse passo, eles estarão se comprometendo de maneira real e eficiente com o engrandecimento do produto que administram: o esporte.

Compliance: um caminho indispensável para uma organização mais honesta e mais responsável no futebol e em todos os esportes.

Andrei Kampff é advogado formado pela UFRGS, pós-graduando pelo Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e jornalista formado pela PUC/RS, atuando na área do esporte há 25 anos;

Nilo Patussi é advogado e especialista com MBA em Gestão Empresarial e Post MBA em Governança Corporativa e Compliance, ambos pela Fundação Getúlio Vargas, e pós-graduando em Gestão de Esportes pela FIFA/CIES/FGV, atuando há mais de 10 anos no escritório em que é sócio.



Website: http://www.gfsa.com.br/

DINO Este é um conteúdo comercial divulgado pela empresa Dino e não é de responsabilidade do Terra
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