Desastre em Juiz de Fora: o que o efeito das chuvas revela sobre o papel das Câmaras Municipais no Brasil
Se as cidades enfrentam eventos climáticos cada vez mais severos, a atuação dos vereadores ganha ainda mais importância. Ter conhecimento sobre o que fazem e como utilizam seus instrumentos legislativos de controle, fiscalização e proposição é fundamental
Análise de mais de 8 mil proposições legislativas mostra como a Câmara de Juiz de Fora atuou diante das chuvas nos últimos 25 anos - e o que isso revela sobre os desafios do Legislativo municipal frente às mudanças climáticas
As chuvas que atingiram Juiz de Fora nas últimas semanas alertam para um debate que se repete em muitas cidades brasileiras: como prevenir desastres urbanos em um contexto de eventos climáticos cada vez mais intensos? As discussões costumam se concentrar na capacidade da Prefeitura de responder às emergências, na disponibilidade de recursos públicos e no papel dos governos estadual e federal.
Entretanto, situações extremas como as que foram vividas nas cidades da Zona da Mata mineira indicam que outros atores institucionais devem ser envolvidos no debate no sentido de encontrar soluções de prevenção de riscos e mitigação de danos. Neste cenário, as Câmaras Municipais desempenham papel central.
Se as cidades enfrentam eventos cada vez mais severos e recorrentes, a atuação dos vereadores ganha ainda mais importância. Ter conhecimento sobre o que fazem e como utilizam seus instrumentos legislativos de controle, fiscalização e proposição é de fundamental importância não apenas para prática da vereança, mas para o acompanhamento da população e para a produção de políticas efetivas.
O caso de Juiz de Fora ajuda a lançar luz sobre essa questão. Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a cidade é hoje a 9ª do país com maior população exposta a riscos de enchentes, enxurradas e deslizamentos. Cerca de um quarto dos moradores vivem em áreas classificadas como de risco.
Afinal, o que aconteceu na principal cidade da região leste do estado não se trata de um caso isolado. A cidade convive há décadas com alagamentos, deslizamentos e interdições de vias que acontecem em uma escala menos intensa. Essa vulnerabilidade está associada ao modo como o território urbano se expandiu e foi ocupado ao longo do tempo.
Foi a partir desse cenário que desenvolvemos no Núcleo de Pesquisa sobre Política Local (Nepol) da UFJF um levantamento sobre como a Câmara Municipal de Juiz de Fora tem atuado sobre o tema das chuvas ao longo dos últimos 25 anos.
Entre 2000 e 2026, identificamos 8.400 proposições legislativas relacionadas a termos como "chuva", "enchente", "deslizamento", "contenção de encostas" e "área de risco" no banco de dados disponibilizado pelo legislativo municipal. Neste período, os vereadores fizeram uso intenso de requerimentos para encaminhar ao Executivo os principais problemas urbanos municipais ligados ao tema.
Como a Câmara atuou e o que os vereadores pedem
O levantamento realizado identificou que a maior parte das iniciativas aparece na forma de requerimentos, instrumento por meio do qual o parlamentar solicita providências ao Executivo, como limpeza de bueiros, obras de drenagem, contenção de encostas ou realização de vistorias técnicas.
Esse tipo de ação cumpre um papel importante na política local. Permite encaminhar demandas de moradores, registrar problemas territorialmente localizados e pressionar administrativamente por respostas.
Em proporção menor aparecem os pedidos de informação, principal instrumento formal de fiscalização da Câmara. Por meio deles, os vereadores podem requisitar dados, estudos técnicos, contratos ou cronogramas ao Executivo, que tem prazo legal para responder.
Ao analisar o conteúdo das proposições, é possível identificar quais tipos de ação aparecem com mais frequência.
Os pedidos concentram-se principalmente em dois eixos: infraestrutura e drenagem e serviços urbanos e manutenção, como desobstrução de galerias pluviais, canalização de córregos, limpeza de bueiros e retirada de entulho.
Projetos de lei, mais estruturados e voltados para uso e ocupação do solo e zoneamento urbano, com maior demanda de esforço e debate com a comunidade, foram pouco recorrentes.
O gráfico abaixo mostra como essas demandas se distribuem entre diferentes tipos de ação.
A análise das ementas também permite observar onde essas demandas se concentram dentro da cidade. Quando filtramos pelos bairros mais atingidos, notamos que os encaminhamentos são mais recorrentes em bairros que apresentam problemas frequentes de alagamentos e deslizamentos. Apesar disso, os bairros com maior risco de deslizamento, localizados em áreas de risco, foram menos citados, o que indica que a atenção do legislativo nem sempre se distribui de modo uniforme.
Incentivos e limites para que o Legislativo cumpra seu papel
Esse padrão não é exclusivo de Juiz de Fora. A literatura sobre política municipal mostra que os vereadores tendem a priorizar instrumentos que produzem resultados visíveis para os eleitores, como requerimentos voltados a obras e serviços urbanos. Há uma razão clara para isso: essas iniciativas são facilmente comunicáveis para bases territoriais como uma "providência tomada" diante de problemas concretos nos bairros.
O uso de instrumentos de fiscalização do Executivo ou a discussão de projetos mais estruturais costuma ser menos atrativo para os legisladores. Além de gerar menor retorno eleitoral imediato, em alguns casos, pode provocar desgaste político - seja em razão de possíveis confrontos com a administração municipal, seja por envolver interesses econômicos relevantes, sobretudo no mercado imobiliário.
Por isso, temas mais complexos, como zoneamento urbano, uso e ocupação do solo ou regras de licenciamento para construção em áreas vulneráveis, tendem a aparecer com menor frequência na agenda legislativa. Isto também pode estar associado à complexidade das regras que estruturam o plano diretor e as legislações federais que incidem sobre o tema. Soma-se também a impossibilidade de os vereadores adotarem unilateralmente medidas que gerem ônus ao orçamento municipal, como isenções ou compensações financeiras para construções sustentáveis.
Mudanças climáticas e o papel das câmaras municipais
A discussão ganha ainda mais relevância diante do avanço das mudanças climáticas. Eventos extremos, como secas prolongadas e chuvas intensas e concentradas, têm se tornado mais frequentes em diferentes regiões do país.
Nos últimos anos, cidades brasileiras têm convivido com episódios recorrentes de enchentes, enxurradas e deslizamentos, como os que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro em 2011, Petrópolis em 2022, o litoral norte de São Paulo em 2023 e o Rio Grande do Sul nas enchentes históricas de 2024.
Esse cenário coloca novos desafios para o planejamento urbano e para a capacidade das cidades de prevenir e mitigar desastres. Juiz de Fora não está imune a essa realidade.
Como vimos, a recorrência de proposições relacionadas a chuvas, drenagem urbana, enchentes e contenção de encostas ao longo das últimas décadas indica que o problema atravessa faz parte da agenda política local há bastante tempo.
A organização das proposições por ano permite observar como essas demandas evoluíram ao longo das diferentes administrações municipais. Independentemente do prefeito em exercício, as solicitações relacionadas à drenagem, contenção de encostas e manutenção urbana aparecem de forma recorrente ao longo da série histórica.
O que o caso de Juiz de Fora ensina ao Brasil
Esse cenário coloca novos desafios para o planejamento urbano e para a capacidade das cidades de prevenir e mitigar desastres. Como os efeitos das mudanças climáticas se manifestam de forma concreta no território - nas encostas ocupadas, nos cursos d'água canalizados e nas áreas sujeitas a inundação -, é no nível local que muitas dessas respostas precisam ser formuladas.
Nesse contexto, as câmaras municipais tendem a ocupar uma posição estratégica. Embora o Executivo concentre boa parte dos recursos administrativos e financeiros, o Legislativo dispõe de instrumentos importantes para acompanhar, fiscalizar e orientar as políticas urbanas.
Os vereadores podem questionar prioridades, produzir mudanças normativas e influenciar decisões sobre planejamento territorial, uso do solo e ocupação de áreas de risco, dimensões diretamente associadas à redução da vulnerabilidade urbana.
Diante da intensificação dos eventos climáticos extremos, esperar que apenas o Executivo conduza essa agenda pode significar limitar a capacidade institucional de resposta das cidades.
Ao contrário, uma atuação mais ativa do Legislativo tende a ampliar o debate público, fortalecer os mecanismos de controle e contribuir para que as políticas urbanas incorporem de forma mais consistente a dimensão preventiva.
Há também um componente político nessa equação. Como os efeitos das chuvas e dos deslizamentos se tornam visíveis nos bairros e afetam diretamente a vida da população, a ausência de respostas institucionais tende a ser percebida pelos eleitores.
Nesse sentido, vereadores que deixam de participar ativamente desse debate correm o risco não apenas de ver seus esforços pouco reconhecidos, mas também de serem associados à incapacidade do sistema político de enfrentar problemas cada vez mais presentes no cotidiano das cidades.
O caso de Juiz de Fora ajuda a ilustrar esse desafio. O levantamento das proposições legislativas mostra que o tema esteve presente na agenda da Câmara ao longo das últimas décadas, mas também revela que a atuação institucional tende a se concentrar em respostas pontuais, voltadas à mitigação imediata dos danos.
Em um cenário de eventos climáticos cada vez mais intensos, a experiência local sugere que ampliar o papel estratégico dos legislativos municipais pode ser parte importante da construção de cidades mais preparadas para lidar com os riscos do futuro.
Os autores não prestam consultoria, trabalham, possuem ações ou recebem financiamento de qualquer empresa ou organização que se beneficiaria deste artigo e não revelaram qualquer vínculo relevante além de seus cargos acadêmicos.
Este artigo foi publicado no The Conversation Brasil e reproduzido aqui sob a licença Creative Commons
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