Defesa de Jair Bolsonaro solicita redução de pena por meio da leitura ao STF
Pedido enviado ao ministro Alexandre de Moraes busca autorização para que o ex-presidente diminua o tempo de condenação através da produção de resenhas literárias
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro submeteu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o político seja incluído no programa que permite a redução do tempo de detenção por meio de atividades intelectuais. Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão pelo crime de tentativa de golpe.
O procedimento, estabelecido pelo sistema judiciário brasileiro, prevê o abatimento de dias da sentença para detentos que realizarem a leitura e a avaliação de obras literárias. O pedido da defesa de Jair Bolsonaro aguarda o despacho do ministro relator. Em precedentes recentes, Moraes concedeu autorização semelhante ao general Paulo Sérgio Nogueira, permitindo que o militar utilize o estudo, o trabalho e a leitura para reduzir sua condenação de 19 anos.
A legislação brasileira de execução penal, atualizada em 2011, e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2021, definem as regras para que o detento possa antecipar sua saída do sistema prisional ou progredir de regime:
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Leitura: O detento pode ler até 12 livros por ano. Cada obra lida, seguida da entrega de uma resenha aprovada pela comissão avaliadora, resulta na subtração de quatro dias da pena.
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Trabalho: A cada três dias de atividades laborais, um dia é retirado da condenação total.
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Estudo: A cada 12 horas de frequência escolar ou cursos profissionalizantes e superiores, abate-se um dia de detenção.
Títulos disponíveis
No Distrito Federal, onde tramitam as execuções penais deste inquérito, existe uma lista de obras autorizadas para este fim. Entre os títulos disponíveis para a análise de Jair Bolsonaro e outros condenados do mesmo processo, constam:
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Ainda estou aqui, de Marcelo Rubens Paiva: Relato biográfico sobre a vida da família do autor e o desaparecimento de seu pai, Rubens Paiva, durante o regime militar. A adaptação cinematográfica da obra recebeu o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025.
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Democracia, de Philip Bunting: Obra que apresenta conceitos fundamentais sobre cidadania, funcionamento do sistema político, acesso à informação e o papel das mídias sociais na sociedade.
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Crime e Castigo, de Fiódor Dostoiévski: Clássico da literatura russa que aborda a trajetória de um jovem que comete um crime sob a justificativa de ser uma pessoa diferenciada, tratando de temas como culpa e consciência.
A autorização final para o início destas atividades depende exclusivamente do aval do STF, que monitora o cumprimento das obrigações penais dos envolvidos no inquérito.
