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Congresso Estadual de Justiça Restaurativa vai reunir autoridades em Assistência a Vítimas
As inscrições, que são gratuitas, terminam na quarta-feira) dia 7 de outubro
O Congresso Estadual de Justiça Restaurativa reunirá autoridades e especialistas com foco central na assistência e no acolhimento a vítimas. O evento debaterá práticas e diretrizes da justiça restaurativa para aprimorar o suporte aos cidadãos afetados por conflitos e violências, promovendo a integração entre órgãos públicos e a sociedade civil para fortalecer a humanização dos processos judiciais e a efetiva reparação de danos.
O projeto
promove na quinta-feira (8/10) em São Paulo-SP, o
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, com foco no apoio e na assistência a vítimas de calamidades e de desastres ambientais.
O encontro vai ocorrer na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Como painelistas, estarão membros do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP), acadêmicos e especialistas no tema.
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Congresso Estadual de Justiça Restaurativa
Organizado pelo
Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima)e pelo
Instituto "Paulo Kobayashi",o FortaleSer tem o apoio do Governo do Estado de São Paulo. A iniciativa foi desenvolvida em quatro etapas: três oficinas, com mais de 700 inscritos e já ministradas, e o Congresso Estadual.
De forma geral, o curso é destinado a servidores públicos e a profissionais do sistema de Justiça, da Defesa Civil, da Saúde, da Assistência Social, da Segurança Pública e do terceiro setor. Todas as etapas garantem certificação aos participantes.
A abertura será com a presidente de honra e fundadora do Pró-Vítima, a promotora de Justiça do MP de São Paulo Celeste Leite dos Santos, além de autoridades.
Às 9h30, tem início o debate sobre
"Desastres Climáticos, Macrovitimização e Dever de Reparação".Mediado por Maria Celeste, o eixo terá como palestrantes a desembargadora federal do Tribunal Regional Eleitoral 3ª Região (TRF-3),
Consuelo Yatsuda Yoshida;
Tatiana Tucunduva, pós-doutora em Cidades Globais e pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP);
Carolina Galvanese, doutora em Direito Ambiental Internacional, pela Universidade Católica de Santos (Unisantos); e
Tatiana Barreto Serra,promotora de Justiça do MP do Estado de São Paulo e doutora em Direito Civil pela USP.
O painel seguinte, às 11h, discutirá "
Justiça Restaurativa em Ação: Sistema de Justiça, Avaliação e Casos Concretos". Com medição da advogada
Marilene Pereira de Araújo, doutora e mestre em Direito pela PUC-SP, a atividade terá como palestrantes
Cristina Rego de Oliveira, pós-doutora em Direito, pela USP, e doutora em Direito, Justiça e Cidadania, pela Universidade de Coimbra (Portugal); a procuradora-chefe da Câmara Municipal de Santos-SP,
Rita de Kássia de França Teodoro, doutora em Direito Ambiental Internacional, pela Universidade Católica de Santos (Unisantos);
Kátia Hermínia Martins Roncada, juíza federal em São Paulo e mestranda em Justiça Restaurativa, na Eastern Mennonite University (Estados Unidos); e a vice-prefeita de Cubatão-SP, A
ndréa Maria de Castro,mestre em Direito, pela Unisantos.
O período da tarde, das 14h às 17h, será reservado à apresentação de artigos científicos. Interessados devem submeter os trabalhos para apreciação até o dia 7 de outubro, no site https://provitima.org.
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