Congresso atinge assinaturas para investigar Banco Master
Articulação legislativa busca investigar a instituição financeira por meio de comissões no Senado e no Congresso Nacional; acesso a dados de sigilo bancário aguarda decisão do STF
Mesmo durante o período de recesso, congressistas articularam a coleta de assinaturas para a abertura de duas frentes de investigação sobre o Banco Master. Atualmente, os pedidos contemplam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva do Senado e de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta por deputados e senadores. A efetivação dos colegiados aguarda a leitura dos requerimentos pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
No Senado, o requerimento liderado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) atingiu 43 assinaturas, superando o mínimo constitucional de 27. Já o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) contabiliza 258 adesões para a CPMI, sendo 217 da Câmara e 41 do Senado — patamar superior aos 171 deputados e 27 senadores exigidos pelo regimento.
Apesar de os requisitos técnicos terem sido atingidos, parlamentares favoráveis à investigação apontam que a proximidade do calendário eleitoral e resistências internas podem influenciar o ritmo de instalação. Pelo regimento interno, uma vez atingido o terço de assinaturas em cada Casa, a leitura de criação da CPMI deve ocorrer na primeira sessão subsequente ao protocolo.
A investigação também tramita na esfera jurídica. Parlamentares de oposição solicitaram ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso aos dados decorrentes da quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, proprietário da instituição.
Tais quebras foram aprovadas em dezembro pela CPMI do INSS, mas o ministro Dias Toffoli determinou, na ocasião, que o material fosse mantido sob custódia da presidência do Senado até análise posterior da Corte. O grupo de congressistas alega que a ausência de uma deliberação definitiva após o período inicial de acautelamento cria um entrave à atividade fiscalizadora do Legislativo.
Paralelamente aos pedidos de CPI do Banco Master, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado instituiu um grupo de trabalho para acompanhar o caso. Presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o grupo conta com parlamentares da oposição e do governo.
O plano de trabalho prevê reuniões com órgãos reguladores, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além da Polícia Federal. Segundo a presidência da comissão, o objetivo é avaliar a necessidade de novas regulamentações para o sistema financeiro nacional, atuando de forma complementar a eventuais comissões de inquérito que venham a ser instaladas.
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