Como funcionam os voos de autoridades em aeronaves da FAB?
Secretário-executivo da Casa Civil utilizou uma aeronave oficial para se deslocar até Nova Délhi
O presidente Jair Bolsonaro quer rever as regras de uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Nesta semana, o secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, utilizou uma aeronave oficial para se deslocar até Nova Délhi, na Índia. Bolsonaro anunciou que vai demiti-lo. Veja como funciona e quem tem direito a voar nos aviões da FAB pelas regras atuais:
Quem tem direito?
Vice-presidente da República; Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal; Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado; Comandantes das Forças Armadas e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
A legislação não apresenta restrição quanto aos acompanhantes.
Em que situação?
As aeronaves podem ser solicitadas por motivo de segurança, emergência médica e viagens a serviço. Decreto de 2015 determinou que somente o vice-presidente da República e presidentes do Senado, da Câmara e do STF têm direito ao deslocamento para o local de residência permanente.
Qual a responsabilidade da FAB?
Após a realização dos voos, as informações são registradas no site da FAB (www.fab.mil.br/voos) no primeiro dia útil seguinte da como foram declaradas pelo solicitante. Não cabe à FAB apurar se os motivos das solicitações foram "efetivamente cumpridos".
Quanto custa?
Os custos de quanto a FAB gasta com os voos são classificados no grau de sigilo "reservado" porque são considerados estratégicos por envolverem aviões militares. O Estado apurou que o custo é de US$ 6 mil a US$ 7 mil por hora de voo do Legacy incluindo as despesas com querosene de aviação, logística, manutenção e tripulação.
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