Como funcionam as iniciativas de enfrentamento ao antissemitismo no Brasil

Os judeus brasileiros chegam a este segundo turno atravessados por um medo que precisa ser levado a sério: o crescimento do antissemitismo no Brasil. Não adianta responder a esse medo dizendo que ele é exagerado, invenção ou apenas confusão entre antissemitismo e crítica a Israel. Há uma ferida aberta. Muitos judeus viram espaços que antes reconheciam como seus se tornarem hostis e passaram a ser cobrados por ações militares de Israel simplesmente por serem judeus. Essa ferida tem aproximado parte da comunidade judaica de uma direita que levanta a bandeira de Israel e diz amar os judeus, ao mesmo tempo em que carrega consigo forças autoritárias, racistas e neonazistas que historicamente representam um perigo para os judeus.

É importante conhecer o que o governo Lula tem efetivamente feito no enfrentamento ao antissemitismo, quais canais foram abertos com a comunidade judaica e quais políticas e ações estão sendo construídas. Não para apagar a ferida, mas justamente por reconhecer que ela existe. E precisa ser acolhida politicamente.

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O governo Lula-Alckmin, por meio de seus Ministérios dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e das Relações Exteriores tem demonstrado preocupação histórica com todas as formas de preconceito e discriminação étnicas e raciais, incluindo o antissemitismo.

É no quadro dessa preocupação, mas mais precisamente frente ao aumento de casos de manifestações e atos antissemitas ao redor do país que o governo desenvolveu uma inovadora iniciativa de enfrentamento ao antissemitismo que pode, agora, tornar-se uma efetiva política pública e servir de modelo para outros governos comprometidos com o combate à discriminação e respeito às diferenças.

Em 28 de janeiro de 2026, representantes do Executivo receberam instituições, pesquisadores e coletivos judaicos no Planalto. Participaram Geraldo Alckmin, então presidente em exercício, e as ministras Gleisi Hoffmann e Macaé Evaristo. A presença da CONIB foi registrada pela própria entidade. O encontro reuniu organizações laicas e religiosas e diferentes posições políticas.

Em abril, o Itamaraty realizou o seminário "Enfrentamento ao antissemitismo: reflexões sobre o cenário internacional", também registrado pela CONIB. Um grupo de trabalho foi constituído para elaborar propostas de combate ao antissemitismo. O governo acolheu a proposta de articulação interinstitucional para formação, prevenção, registro e conscientização.

Políticas amplas também na Educação

Na educação, essa agenda envolve interlocução para desenvolver prevenção e formação. O MEC já dispõe de políticas amplas, como os protocolos de identificação e resposta ao racismo e iniciativas contra discriminação e violência escolar. São instrumentos que podem contribuir para enfrentar o antissemitismo, incorporando suas especificidades. As articulações específicas precisam resultar em materiais, formação e procedimentos de proteção. A iniciativa governamental propõe, nesse sentido, a inclusão do ensino sobre o antissemitismo na base nacional comum curricular.

Na segurança pública, existem ações de investigação e treinamento especializado das forças de segurança. Em setembro de 2026, a Polícia Federal realizou a Operação Nêmesis, contra suspeitas de apologia ao nazismo e outros crimes de ódio na internet.

Em agosto, a Operação Rede Interrompida, conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal com apoio do Ministério da Justiça, desarticulou um grupo que disseminava conteúdos neonazistas, antissemitas e misóginos. Agora, a iniciativa visa a melhor aparelhar as forças de segurança federais a reconhecer e coibir atos e expressões antissemitas nas redes sociais e em interações presenciais.

A iniciativa também caminha no sentido de contribuir com uma definição de antissemitismo inclusiva, localmente ajustada às expressões antissemitas no país e que sirva efetivamente ao combate do problema em território nacional e não como arma política para calar críticas e dissensos. No Brasil, o combate ao antissemitismo já tem fundamento legal.

A Lei 7.716/1989, conhecida como Lei Caó, pune condutas discriminatórias por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Em 2003, no caso Ellwanger, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o alcance do crime de racismo para a propaganda antissemita. O racismo não depende da existência de raças biológicas: envolve processos histórico-sociais de inferiorização e perseguição.

A definição sob discussão na iniciativa do governo Lula-Alckmin beneficia-se do acúmulo histórico de políticas de enfrentamento do racismo, bem como do marco legal e sua jurisprudência, sem fazer tábula rasa dos avanços e limites das últimas décadas. Mais do que isso, reflete os regimes de alterização (de construção da diferença) específicos ao Brasil. Sendo assim, oferece uma melhor definição. Tanto porque é adequado ao marco regulatório e realidade nacionais, quanto porque não nasce contaminado pelos abusos políticos de outros instrumentos que serviram para embasar definições utilizadas por outros governos.

A questão IHRA

A promessa de termos uma efetiva e pioneira política pública de enfrentamento ao antissemitismo envolvendo múltiplas frentes não pode ser se apagada pela disputa descuidada sobre a International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA). A IHRA é uma aliança intergovernamental dedicada à memória, à pesquisa e à educação sobre o Holocausto. Não constitui um ordenamento jurídico. Sua definição de antissemitismo, adotada em 2016, é apresentada pela própria organização como juridicamente não vinculante. Portanto, não cria, por si só, crimes ou penas no Brasil.

O país tinha condição de observador, não de membro pleno. Em 2025, o governo decidiu não prosseguir nessa participação. Essa decisão pode ser discutida, mas não significou revogar a proteção jurídica dos judeus nem demonstra, isoladamente, abandono do combate ao antissemitismo. Confundir essas questões empobrece o debate e favorece sua instrumentalização partidária.

As controvérsias sobre a definição também não começaram no Brasil. Kenneth Stern, um de seus principais formuladores, criticou em 2019 seu uso por Trump contra a liberdade acadêmica. A própria IHRA ressalva que críticas a Israel comparáveis às dirigidas a outros países não são antissemitas. A disputa envolve os exemplos associados à definição e os efeitos de sua utilização institucional.

Essa posição tem sido atacada por lados distintos. Enquanto alguns setores da esquerda chamam o governo de sionista por se sentar à mesa com um espectro amplo da comunidade judaica, setores da direita o acusam de "antissemita" pelo afastamento da IHRA. Essas leituras deixam de reconhecer o sentido democrático da política Brasileira: proteger pessoas judias contra a discriminação e preservar a liberdade de criticar Israel e defender os direitos dos palestinos. São compromissos que se fortalecem mutuamente. Recusar esse binarismo é afirmar que os direitos de uns não dependem do silenciamento de outros. Uma política democrática deve sustentar essa convivência, sem exigir que a proteção dos judeus e a defesa dos palestinos se tornem escolhas excludentes.

Os autores não prestam consultoria, trabalham, possuem ações ou recebem financiamento de qualquer empresa ou organização que se beneficiaria deste artigo e não revelaram qualquer vínculo relevante além de seus cargos acadêmicos.