Comissão é necessária, mas não suficiente para impeachment
É um erro entender o impeachment apenas pela ótica jurídica. Que fique claro ao leitor: quem processa o presidente é a Câmara dos Deputados; quem julga se o presidente deve ser condenado ou absolvido é o Senado
O impeachment é um processo político-jurídico. Essa é uma compreensão importante e não é à toa que um termo precede o outro. O afastamento de um presidente por impeachment é um procedimento todo realizado pelo Congresso Nacional. É um erro entender o impeachment apenas pela ótica jurídica. Que fique claro ao leitor: quem processa o presidente é a Câmara dos Deputados; quem julga se o presidente deve ser condenado ou absolvido é o Senado. Ambos, deputados e senadores, são políticos.
Tendo dito isso, é claro que o procedimento é, de forma subsidiária, também jurídico. É preciso que o processo deixe explícito que o presidente tenha de fato infringido a Lei 1.079. Além disso, o Congresso deve observar os ritos processuais durante todos os passos: estabelecimento de uma comissão especial para debater o caso, apresentação de defesa pelo acusado (o presidente) e oitiva com eventuais testemunhas.
O que a comissão de juristas arregimentada pelo ex-ministro Reale Júnior fez é o primeiro dos dois passos apontados no parágrafo anterior. O pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro deve ser claro e direto: apontar que o presidente atentou contra a saúde do povo brasileiro ao sabotar esforços para a vacinação em meio a uma pandemia. Incluir também achados da importante e transparente investigação realizada pela CPI da Pandemia, no Senado.
Resta claro que, por mais robusto que seja o pedido, o passo decisivo será político. Manifestações de rua contra o presidente são necessárias, mas não suficientes. A Câmara precisa ser convencida, de fora para dentro, que o afastamento de Bolsonaro tornará o país mais estável, política e economicamente.
*É PROFESSOR E DOUTORANDO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNO NA FGV-SP. FOI PESQUISADOR NA UNIVERSIDADE DE COLUMBIA (NOVA YORK). PESQUISA OS PROCESSOS DE IMPEACHMENT NO BRASIL.
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