COLUNA | Você tem o direito de permanecer calado
A ideia por trás do aviso é simples: ninguém deve ser obrigado a produzir provas contra si mesmo
Com certeza você já ouviu essa frase em filmes e séries. O policial chega, prende alguém e, antes de começar o interrogatório, avisa que a pessoa tem o direito de permanecer em silêncio, que pode ter um advogado e que tudo o que disser poderá ser usado contra ela.
De tão repetidas na cultura popular, essas palavras acabaram se tornando banais. Mas pouca gente sabe de onde elas vieram ou por que se tornaram tão importantes para o direito americano.
Nos Estados Unidos, esse conjunto de garantias ficou conhecido como "aviso de Miranda". O nome vem de Ernesto Miranda, um homem preso no Arizona em 1963 e acusado de sequestro e estupro. Após horas de interrogatório, ele confessou os crimes sem ter sido informado de que poderia permanecer em silêncio ou consultar um advogado.
O caso chegou à Suprema Corte dos Estados Unidos, que, em 1966, decidiu que a confissão não poderia ser usada daquela forma. A Corte entendeu que, antes de um interrogatório sob custódia, o suspeito deveria ser informado sobre seus direitos. A decisão deu origem ao que hoje conhecemos como "Miranda warning": o direito de permanecer em silêncio e de contar com um advogado, entre outras garantias.
A ideia por trás do aviso é simples: ninguém deve ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. E foi justamente o cinema americano que transformou uma decisão jurídica complexa em uma das frases mais reconhecíveis da cultura popular.
No Brasil, o direito ao silêncio também é garantido pela Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXIII. A diferença é que nossa legislação não possui um equivalente exato ao aviso de Miranda. Ainda assim, os tribunais discutem até que ponto a falta de informação sobre esse direito pode afetar a validade de uma confissão ou de uma prova obtida durante uma abordagem.
Ou seja: aquela frase que parece existir apenas para anunciar que o interrogatório vai começar é, na verdade, resultado de uma importante disputa sobre os limites do poder do Estado e os direitos de quem está sendo acusado.
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