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Collor será preso? Entenda

Ex-presidente pode aguardar embargos em liberdade; recurso pode ser usado para tentar reduzir pena e livrá-lo do regime fechado

31 mai 2023 - 19h16
(atualizado às 19h31)
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O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi condenado pelo STF
O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi condenado pelo STF
Foto: Valter Camponato/Agência Brasil

Condenado a oito anos e dez meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Fernando Collor não pode mais recorrer para tentar derrubar a condenação.

A opção que resta ao ex-presidente é o chamado 'embargo de declaração' - recurso usado para questionar eventuais omissões ou contradições no acórdão.

Via de regra, os embargos não têm o poder de alterar a essência da decisão, o mérito, e servem apenas para sanar pontos que não ficaram claros ou não foram abordados no julgamento.

O recurso pode ser estratégico para tentar reduzir a pena. O tempo de condenação está diretamente relacionado ao regime de prisão.

O Código Penal estabelece que, quando a condenação é superior a oitos anos, o regime inicial para cumprimento da pena é o fechado. Se a pena estiver entre quarto e oito anos, o regime é o semiaberto. Se for menos do que quatro anos, é o aberto.

A condenação no plenário do STF foi quase unânime. O placar terminou em 8 votos a 2 para sentenciar o ex-presidente pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.

A dosimetria da pena, no entanto, virou objeto de intenso debate entre os ministros. Foram apresentadas quatro propostas diferentes e o plenário teve dificuldade em chegar a um denominador comum, o que pode favorecer o embargo da defesa.

Outro ponto importante é que o cumprimento da sentença não é imediato. Collor poderá aguardar os embargos em liberdade.

Estadão
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