Proposta de expropriar terras é 'delírio', diz Bolsonaro
Medida consta em documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado presidido por Mourão
O presidente Jair Bolsonaro chamou de "delírio" a ideia de o governo criar mecanismos para expropriar propriedades no campo e nas cidades com registros de queimadas e desmatamentos ilegais. A medida, revelada ontem pelo Estadão (veja documentos abaixo), consta em documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
"Mais uma mentira do Estadão ou delírio de alguém do Governo. Para mim a propriedade privada é sagrada. O Brasil não é um país socialista/comunista", afirmou Bolsonaro na manhã desta quinta-feira, 12, em postagem nas redes sociais.
O documento do conselho comandado por Mourão estabelece que a expropriação de terras ocorrerá no caso de quem incorreu em "culpa" em crimes ambientais em área própria ou pública. Além disso, sinaliza viabilizar o confisco "de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização". Segundo o planejamento do conselho, o objetivo é enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso com estas medidas em maio de 2021.
Na segunda-feira, Bolsonaro afirmou em entrevista à CNN Brasil que não tem falado com o seu vice. A declaração foi um resposta a um comentário de Mourão sobre o silêncio do presidente em relação à vitória de Joe Biden nas eleições americanas. "O que ele (Hamilton Mourão) falou sobre os Estados Unidos é opinião dele. Eu nunca conversei com o Mourão sobre assuntos dos Estados Unidos, como não tenho falado sobre qualquer outro assunto com ele", disse Bolsonaro horas após o vice ter dito que o presidente aguardava o fim das contagens de votos para só então se manifestar.
Em entrevista ontem, Mourão disse ter uma relação "ética e de lealdade" com o chefe do Executivo e negou que não esteja falando com Bolsonaro. "Eu falei com o presidente na segunda-feira, pô. Vocês não viram na cerimônia que estávamos os dois lado a lado conversando?", perguntou aos jornalistas. Na segunda, 9, os dois estiveram juntos em evento no Planalto relacionado ao Programa Pátria Voluntária.
Propostas.
Como o Estadão revelou, a equipe de Mourão discute uma série de ações para a Amazônia. A ofensiva gerou críticas ao incluir a meta de controlar 100% das Organizações Não Governamentais (ONGs) em atividade na região, por meio de um novo marco legal, que permitiria barrá-las por "interesses nacionais".
Os objetivos do conselho dividem-se em três principais eixos (preservação, proteção e desenvolvimento sustentável). Cada tópico é subdividido em objetivos mais pontuais, que têm metas e ações programadas. Na última semana, Mourão pediu para diversos ministérios indicarem especialistas para debater estes objetivos junto ao conselho. Além de um ofício assinado pelo general, a Vice-Presidência encaminhou a apresentação feita aos membros do conselho e tabelas com as descrições dos objetivos do grupo. Apesar de Mourão ter dito que não reconhece a proposta de controle das ONGs, duas fontes do governo que acompanham as discussões do conselho confirmaram o envio dos documentos.
Mourão também foi questionado, por meio de sua assessoria de imprensa na Vice-Presidência, sobre a proposta que trata de expropriação de terras, mas não houve qualquer resposta. Também procurado, o Palácio do Planalto disse que apenas a Vice-Presidência poderia se manifestar sobre o assunto. Os ministério da Agricultura e do Meio Ambiente também não quiseram comentar.
