Governo não destinou R$ 20 milhões apenas para defesa de Moraes contra sanções dos EUA
AGU CONTRATOU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NO EXTERIOR PARA REPRESENTAR INTERESSES DE ÓRGÃOS FEDERAIS, EMPRESAS E ESTADOS E MUNICÍPIOS; VALOR TOTAL PODE CHEGAR A MAIS DE R$ 18 MILHÕES
O que estão compartilhando: que o governo brasileiro vai gastar R$ 20 milhões de dinheiro público para defender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos.
O Estadão Verifica apurou e concluiu que: é enganoso. O contrato entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e um escritório nos EUA tem escopo mais amplo do que representar agentes públicos sancionados devido ao exercício de suas funções. Ele também envolve medidas punitivas contra o Estado e empresas brasileiras, como no caso da tarifa de 50% sobre produtos nacionais, e prevê ainda a representação de interesses de órgãos da administração pública federal e Estados e municípios. O valor máximo do contrato é de 3,5 milhões de dólares (R$ 18,6 milhões), que serão gastos sob demanda num prazo máximo de 48 meses. A AGU afirma que buscará o ressarcimento dos valores gastos "junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil".
Esta checagem foi solicitada por leitores do Estadão Verifica pelo WhatsApp: (11) 97683-7490.
Saiba mais: a afirmação é feita pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) em um vídeo. Ele aparece diante da tela de um computador na qual mostra a seguinte notícia no site da AGU: "AGU contrata escritório de advocacia para defender Brasil contra sanções nos Estados Unidos". No entanto, o próprio texto mostra que o escritório não foi contratado apenas para defender Moraes.
Cleitinho foi procurado, mas não respondeu.
O texto fala sobre a contratação do escritório de advocacia Arnold & Porter Kaye Scholer LLP "para atuar nos Estados Unidos em defesa do Estado brasileiro no âmbito das sanções impostas pelo governo estadunidense", como a taxação em 50% dos produtos nacionais. No escopo do contrato, explica a AGU, constam quaisquer medidas punitivas contra os interesses do Estado brasileiro, empresas e agentes públicos brasileiros, como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras.
Segundo a AGU, o escritório poderá atuar não apenas na representação de agentes públicos alvo de sanções ligadas ao exercício de função - como no caso de Alexandre de Moraes, sancionado pela Lei Magnitsky em 30 de julho - mas também de interesses de órgãos da administração pública federal e de Estados e municípios.
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Ainda segundo a AGU, o valor máximo do contrato é de 3,5 milhões de dólares, que serão gastos por demanda num prazo de 48 meses. O órgão acrescenta que adotará medidas para o ressarcimento dos valores gastos "junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil". Em reais, o valor total é de R$ 18,6 milhões, segundo cotação nesta quarta-feira, 1.
A AGU explica que a contratação de escritório no exterior é necessária, pois os advogados da União, em regra, não são habilitados para atuar em jurisdições estrangeiras.
No fim de julho, antes do estabelecimento do contrato entre a AGU e o escritório de advocacia, a imprensa repercutiu que Moraes havia pedido ao órgão federal que nenhuma medida judicial fosse adotada em sua defesa. O pedido teria sido feito durante jantar promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros do STF, um dia após a sanção de Moraes pela Lei Magnitsky.
