Capes amplia prorrogação de bolsas de pós-graduação em caso de gravidez de risco
Nova regra garante extensão autônoma do benefício antes do parto mediante laudo médico e estabelece prazos para instituições de ensino
Capes permite a prorrogação de bolsas de pós-graduação para gestantes em risco, com extensão autônoma do benefício antes do parto mediante laudo médico, sem reduzir a licença-maternidade.
Bolsistas de pós-graduação stricto sensu da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) têm direito à extensão do benefício em situações anteriores ao parto, como gestação de risco ou atividades de pesquisa perigosas à saúde da mãe ou do feto. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União.
O regulamento abrange auxílios concedidos no Brasil com vigência mínima de doze meses, mantendo também os direitos já previstos para parto, nascimento, adoção e guarda judicial.
Como funciona o afastamento prévio?
A extensão antes do nascimento é autônoma e não diminui o período da licença regular de maternidade. A concessão ocorre durante qualquer fase da gravidez, mediante atestado emitido no máximo 30 dias antes da solicitação, especificando a necessidade médica e o tempo de repouso recomendado.
Se o parto ocorrer de forma antecipada, a prorrogação prévia termina no dia do nascimento do bebê, iniciando-se imediatamente a licença padrão sem reaproveitamento de saldo remanescente.
Quais são os prazos de solicitação?
A estudante deve apresentar o pedido à instituição de ensino superior em até 30 dias contados do início do afastamento preventivo. A unidade acadêmica tem idêntico prazo de 30 dias, a partir do recebimento dos documentos, para efetuar o cadastro da demanda nos sistemas federais.
Para processos pendentes de inclusão sistêmica protocolados dentro do período correto, as instituições de ensino têm até 17 de novembro para concluir a regularização junto à fundação pública.
Texto gerado com ajuda de Inteligência Artificial e editado pelo nosso time de jornalistas.
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