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TSE avança em processo que pode tornar Bolsonaro inelegível

Ação trata dos ataques feitos ao sistema brasileiro de urnas eletrônicas, em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada

3 abr 2023 - 18h09
(atualizado às 18h29)
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Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Foto: REUTERS/ Marco Bello

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a coleta de provas no processo de tramitação mais avançada que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata dos ataques feitos ao sistema brasileiro de urnas eletrônicas, em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em meados do ano passado com embaixadores.

Na sexta-feira, 31, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, deu um despacho em que confirmou a conclusão da fase de colheita de provas, chamada de instrução. Ele abriu prazo para que o Ministério Público Eleitoral e as partes --o PDT e a defesa da chapa eleitoral de Bolsonaro-- se manifestem.

Segundo uma fonte do TSE, as partes têm até a segunda-feira, 10, e o MP Eleitoral até dia 12 para se manifestarem no processo. Feito isso, Gonçalves prepara o relatório --resumo do processo-- e seu voto, e pede data para julgar o caso. Caberá ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, marcar a data do julgamento. Não há, por ora, previsão de isso ocorrer.

É nessa ação em que foi incluída a chamada minuta do golpe. Esse documento foi encontrado pela Polícia Federal em janeiro, durante cumprimento de uma busca e apreensão feita na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Ele havia sido preso sob acusação de ter se omitido como chefe de segurança para prevenir os ataques de 8 de janeiro.

Essa minuta de um decreto procurava estabelecer as condições para a reversão da vitória eleitoral do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de um estado de defesa no TSE, não previsto na Constituição, em um indicativo de que poderia haver um golpe de Estado sendo planejado.

A ação deve ser julgada pelos sete ministros do TSE sem a participação do atual vice-presidente da corte, Ricardo Lewandowski. Ele anunciou que vai antecipar a sua aposentadoria do Supremo para o dia 11 de abril, o que o impedirá de participar do julgamento no TSE.

Pelo rodízio, conforme uma fonte do tribunal, o ministro Nunes Marques --que já atua como suplente no TSE-- deverá herdar a vaga de Lewandowski. A substituição dos três ministros do Supremo que atuam no TSE é feita por eleição secreta entre os magistrados da Suprema Corte.

Benedito Gonçalves pretende julgar ao menos o processo das embaixadas, porque vai deixar o TSE em setembro, disse uma outra fonte. Aliados de Bolsonaro receiam que ele, que retornou ao país na semana passada, seja condenado pelo TSE e fique inelegível.

O ex-presidente ainda responde a mais de uma dezena de investigações eleitorais no próprio TSE e criminais no Supremo e em instâncias inferiores. Um dos casos recentes diz respeito ao suposto recebimento irregular dele de joias dadas de presente pelo governo saudita. Ele, que deve depor nesta terça-feira na PF sobre o caso, tem negado irregularidades no caso.

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