STJ nega recurso de Lula para evitar prisão
Ministros votam por unanimidade contra habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-presidente, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Decisão diminui drasticamente as opções do petista.Os cinco ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram nesta terça-feira (06/03), por unanimidade, um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir preventivamente a sua prisão quando se esgotarem os recursos contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Durante o julgamento do pedido, o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, e um subprocurador do Ministério Público tiveram 15 minutos para falar. Em seguida, votaram o relator dos casos da Lava Jato na corte, o ministro Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Paciornik.
No dia 24 de janeiro, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso que envolve suspeita de pagamento de propina por meio de um apartamento tríplex no Guarujá.
Logo após a condenação, a defesa de Lula havia entrado com um primeiro pedido de habeas corpus preventivo. Na ocasião, o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, negou o pedido em decisão provisória. A defesa recorreu, levando o caso a ser analisado pela 5ª Turma do STJ.
A decisão do STJ nesta terça-feira diminui drasticamente as opções de Lula, deixando-o à mercê de um pedido de prisão para que comece a cumprir sua pena em regime fechado. O presidente, no entanto, poderá eventualmente fazer novos pedidos de habeas corpus ao STJ e ao STF quando uma ordem de prisão for emitida.
A defesa do petista já está explorando a via do STF e no início de fevereiro também fez um pedido de habeas corpus ao tribunal, que também foi rejeitado por Edson Fachin. O ministro, no entanto, negou o pedido, mas ao tempo remeteu uma decisão final ao plenário da Corte, que ainda não analisou o caso.
Lula também ainda recorre da sentença no próprio TRF-4, mas como a decisão pela condenação no tribunal foi unânime, o pedido da defesa serve apenas para ganhar tempo e esclarecer alguns pontos da sentença, sem possibilidade de mudar o resultado. Em tese, o presidente pode vir a ser preso quando esse procedimento acabar.
A possibilidade de prisão ocorre em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016, que validou a prisão de condenados em segunda instância, mesmo que ainda existam opções de recursos em instâncias superiores.
CN/JPS/ots
----------------
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube | WhatsApp | App
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas.
