STF: Placar chega a 2 a 0 pela abertura de ação penal contra Marcel van Hattem
Se condenado, parlamentar pode pegar até 2 anos de prisão
Segundo a reportagem, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF, votaram pelo recebimento de denúncia da PGR para tornar réu o deputado Marcel van Hattem por calúnia e injúria contra o delegado da PF Fábio Shor. O julgamento no plenário virtual foi suspenso por pedido de destaque de Cristiano Zanin e seguirá em sessão presencial. Em nota, van Hattem afirmou que o avanço do caso é uma perseguição e viola suas prerrogativas parlamentares ao denunciar supostas fraudes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), acompanhando integralmente o entendimento do relator do caso, ministro Flávio Dino. Com o posicionamento de Moraes, o placar na Primeira Turma da Corte alcança dois votos favoráveis à abertura de ação penal pelos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.
A manifestação do magistrado ocorre como uma antecipação de voto, uma vez que a análise no plenário virtual encontra-se suspensa. Mais cedo, logo após o voto de Flávio Dino, o ministro Cristiano Zanin apresentou pedido de destaque, medida regimental que transfere o julgamento para uma sessão presencial da Primeira Turma, ainda sem data definida. Caso a maioria do colegiado acompanhe o relator na sessão física, van Hattem passará formalmente à condição de réu.
De acordo com a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 3 de março de 2026, o parlamentar teria praticado os delitos em quatro datas distintas de 2024 — 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro — por meio de falas proferidas no plenário da Câmara dos Deputados e na Comissão de Segurança Pública, posteriormente replicadas na internet.
Na legislação penal, o crime de calúnia (imputar falsamente fato definido como crime a alguém) prevê pena de 6 meses a 2 anos de prisão e multa, enquanto a injúria (ofensa à dignidade de terceiros) estipula detenção de até 6 meses. Em eventual condenação, as punições podem sofrer acréscimo pelo fato de as ofensas terem sido direcionadas a funcionário público e difundidas nas redes sociais. Por meio de nota oficial divulgada após o voto de Dino, Marcel van Hattem classificou o avanço do caso como perseguição e violação às suas prerrogativas constitucionais, sustentando que buscava denunciar supostas fraudes na prisão de Filipe Martins e anunciando que acionará as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para tentar reverter o julgamento.
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