STF permite que indígenas Cinta Larga garimpem em até 1% dos seus territórios até Congresso fixar parâmetros de exploração

O Supremo Tribunal Federal (STF) ‌decidiu nesta quinta-feira permitir que os indígenas Cinta Larga possam garimpar ouro, diamante e quaisquer outros minérios em até 1% do seu território, decisão essa que tem validade até que o Congresso Nacional legisle sobre o assunto e defina eventuais outros parâmetros para esse ⁠tipo de exploração mineral.

A determinação ocorre no julgamento de uma ação ‌que trata de garimpos ilegais no território Cinta Larga, nos Estados de Rondônia e Mato Grosso, e pode servir como baliza para ‌outras terras indígenas.

A terra Cinta Larga ‌é uma das maiores do país, com extensão territorial do ⁠tamanho da Bélgica, e que convive com exploração mineral de garimpeiros externos e também de indígenas.

Durante o julgamento, os ministros do Supremo reconheceram que há uma omissão do Poder Legislativo de fixar os parâmetros de exploração mineral nos territórios indígenas, o que é previsto ‌na Constituição de 1988 e até o momento não foi regulamentado.

Os ministros ‌acompanharam o voto dado ⁠pelo relator da ⁠ação, ministro Flávio Dino, para confirmar a liminar dada pelo colega em fevereiro passado.

Em ⁠seu voto nesta quinta, Flávio ‌Dino disse que a ‌medida é válida pelo prazo de dois anos, tempo que ele considera razoável para que o Congresso edite uma lei para regulamentar a exploração mineral em terras indígenas.

Dino ressalvou que a exploração ⁠mineral no território só pode ocorrer após ocorrer consulta e aprovação majoritária de uma cooperativa indígena. Eles precisam também garantir as autorizações e licenciamentos de competência dos Poderes Executivo e Legislativo.

A gerente de novos negócios da Ambientare Soluções em ‌Meio Ambiente, Alexandra Brandão, disse que a decisão do Supremo não abre a mineração em terras indígenas, mas sim organiza o processo até ⁠que o Congresso aprove uma lei específica sobre o tema, em 24 meses.

"Enquanto isso, ficam valendo parâmetros como consulta prévia às comunidades e estudos de impacto ambiental, etapas que já fazem parte da rotina de qualquer empreendimento minerário sério", disse ela.

"Para o setor, o principal ganho de uma regulamentação clara é reduzir a zona cinzenta que hoje favorece o garimpo ilegal, sem controle ambiental nem qualquer participação das comunidades nos resultados. Ter regras definidas, com critérios técnicos objetivos, tende a dar mais segurança tanto para quem já opera de forma regular quanto para os povos indígenas envolvidos", ressaltou Alexandra.