STF confirma restrições de venda de terras a empresas com capital estrangeiro, diz AGU
23 abr
2026
- 20h54
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira, por unanimidade, pela constitucionalidade de lei de 1971 que impõe condições à venda de imóveis rurais a estrangeiros e empresas de capital internacional.
Em março, a Advocacia-Geral da União havia defendido que as restrições estão previstas na Constituição de 1988 e devem ser mantidas para proteger a soberania territorial, coibir a especulação fundiária e prevenir esquemas de lavagem de dinheiro, informou a AGU em comunicado à imprensa.
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