STF condena Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado
Em dia histórico para o país, o placar da 1ª Turma do STF terminou em 4 a 1 pela condenação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na ação penal por trama golpista. Para especialistas ouvidos pela RFI, o resultado mostra que as instituições seguem firmes na defesa da democracia no Brasil.
Em dia histórico para o país, o placar da 1ª Turma do STF terminou em 4 a 1 pela condenação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na ação penal por trama golpista. Para especialistas ouvidos pela RFI, o resultado mostra que as instituições seguem firmes na defesa da democracia no Brasil.
Raquel Miúra, correspondente da RFI em Brasília
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O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, foi o último a votar na sessão desta quinta-feira (11) que condenou Bolsonaro e mais sete réus por vários crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Zanin acatou a "procedência integral das acusações" e afirmou que a responsabilização dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional é um "elemento fundamental para a pacificação nacional e a consolidação do Estado democrático de Direito".
Mas a maioria para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no processo já havia sido formada pelo voto anterior da ministra Carmen Lúcia, para quem há 'prova cabal' de que os acusados atacaram as instituições democráticas.
"Esse julgamento do Supremo Tribunal Federal é histórico por vários aspectos. O mais importante deles é porque atinge uma tentativa de golpe de Estado e isso difere da experiência republicana brasileira, que sempre foi condescendente com os golpistas, sobretudo aqueles vindos das Forças Armadas", analisou o historiador Antonio Barbosa da Universidade de Brasília.
Além de Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, o general Augusto Heleno, o almirante Almir Garnier, o deputado federal Alexandre Ramagem, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro Anderson Torres foram acusados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Carmen Lúcia disse na sessão desta quinta-feira que o grupo "desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minar o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário."
A ministra afirmou também que "o que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que me dói".
A sessão foi marcada pela reação dos ministros ao colega Luís Fux, que ontem usou toda a sessão, de manhã até à noite, para apresentar seu voto, discordando dos demais.
Já era esperado que Fux faria um contraponto, porém a forma como ele leu voto, sem permitir apartes, com palavras duras atribuídas ao relatório de Alexandre de Moraes gerou tensão na corte e municiou o coro dos bolsonaristas em defesa de uma anistia ou ao menos uma redução de penas, propostas que vire e mexe ganham força no Congresso Nacional.
Exibição de vídeos
O ministro Alexandre de Moraes chegou a exibir vídeos com discursos públicos de Bolsonaro, quando era presidente da República, criticando o STF.
Um dos pontos mais criticados por Fux foi o julgamento pela Suprema Corte de pessoas que não tem mais foro, argumento rebatido por Carmen Lúcia: "Sempre votei do mesmo jeito. Sempre entendi que a competência era do STF".
"O valor do voto da ministra Carmen Lúcia reside no recado de que democracia do país não está fragilizada e à mercê de tumultos ou orquestrações de qualquer natureza contra ela. E que a classe política precisa entender e respeitar que a única forma de acesso ao poder é através do voto popular nas urnas", declarou o cientista político e professor da ESPM Alexandre Bandeira.
A 1ª Turma do STF deve ainda se reunir para analisar a chamada dosimetria, que é a definição das penas a serem atribuídas para cada um dos acusados pela prática dos crimes.
*Matéria atualizada às 17h50 pelo horário de Brasília
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