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Senado faz alterações e aprova ajuste fiscal do governo Lula

Após sinal positivo ao texto-base, texto será encaminhado para Câmara

18 nov 2026 - 19h46
(atualizado às 19h57)
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Resumo
Segundo o texto, o Senado aprovou por 69 a 2 o ajuste fiscal do governo Lula. O projeto mantém a limitação a compensações tributárias corporativas — que pode gerar até R$ 18,3 bilhões em 2024, apesar dos alertas de prejuízo ao caixa das empresas —, reduz benefícios fiscais e dá 60 dias para o Congresso regulamentar o teto de supersalários. Estimado pelo Executivo em até R$ 56,1 bilhões em ganhos para o Orçamento de 2027, o pacote segue para votação na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (24).

Por 69 votos a 2, o Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal das contas públicas enviado pelo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após sinal positivo ao texto-base, texto será encaminhado para Câmara
Após sinal positivo ao texto-base, texto será encaminhado para Câmara
Foto: ANSA / Ansa - Brasil

Na análise final, os senadores rejeitaram três dos quatro destaques apresentados, trechos do texto separados pelos parlamentares para votação em apartado. Entre as propostas derrubadas estava o pedido de supressão do controverso artigo que limita o uso de compensações tributárias por empresas.

Com a rejeição do destaque e a consequente manutenção do dispositivo no texto principal, a medida poderá gerar de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em receitas extras no próximo ano, embora entidades do setor produtivo alertem que a restrição prejudicará o fluxo de caixa das companhias.

O projeto prevê ainda a redução de benefícios tributários e estabelece um prazo de 60 dias para que o Congresso Nacional regulamente o teto dos chamados supersalários no serviço público. Segundo estimativas do Poder Executivo, o conjunto das medidas poderá melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões no Orçamento de 2027.

Concluída a etapa no Senado, com o pacote que restringe desonerações, revê despesas obrigatórias e altera regras orçamentárias para ampliar o espaço fiscal em 2027, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde deverá ser votada na próxima terça-feira (24). .

Ansa - Brasil
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