Senado faz alterações e aprova ajuste fiscal do governo Lula
Após sinal positivo ao texto-base, texto será encaminhado para Câmara
Segundo o texto, o Senado aprovou por 69 a 2 o ajuste fiscal do governo Lula. O projeto mantém a limitação a compensações tributárias corporativas — que pode gerar até R$ 18,3 bilhões em 2024, apesar dos alertas de prejuízo ao caixa das empresas —, reduz benefícios fiscais e dá 60 dias para o Congresso regulamentar o teto de supersalários. Estimado pelo Executivo em até R$ 56,1 bilhões em ganhos para o Orçamento de 2027, o pacote segue para votação na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (24).
Por 69 votos a 2, o Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal das contas públicas enviado pelo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na análise final, os senadores rejeitaram três dos quatro destaques apresentados, trechos do texto separados pelos parlamentares para votação em apartado. Entre as propostas derrubadas estava o pedido de supressão do controverso artigo que limita o uso de compensações tributárias por empresas.
Com a rejeição do destaque e a consequente manutenção do dispositivo no texto principal, a medida poderá gerar de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em receitas extras no próximo ano, embora entidades do setor produtivo alertem que a restrição prejudicará o fluxo de caixa das companhias.
O projeto prevê ainda a redução de benefícios tributários e estabelece um prazo de 60 dias para que o Congresso Nacional regulamente o teto dos chamados supersalários no serviço público. Segundo estimativas do Poder Executivo, o conjunto das medidas poderá melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões no Orçamento de 2027.
Concluída a etapa no Senado, com o pacote que restringe desonerações, revê despesas obrigatórias e altera regras orçamentárias para ampliar o espaço fiscal em 2027, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde deverá ser votada na próxima terça-feira (24). .
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.