Senado aprova fim da 'taxa das blusinhas'
Texto seguirá para sanção do presidente Lula
O Senado aprovou a medida provisória que encerra a "taxa das blusinhas", isentando do imposto federal de 20% as compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein e Shopee. Fruto de um acordo entre o Congresso e o Executivo, a proposta é vista como prioritária pelo governo e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da extinção do tributo de importação, a cobrança da taxa estadual de ICMS continuará sendo aplicada sobre as encomendas.
Após receber sinal verde da Câmara dos Deputados, o Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que encerra definitivamente a chamada "taxa das blusinhas".
Com a aprovação pelo Congresso, em votação simbólica, o texto seguirá para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida põe fim ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que, para a população, esse tipo de comércio é "uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis". A votação também foi resultado de um acordo entre o Legislativo e o Executivo.
A proposta é considerada uma das pautas prioritárias para Lula, que busca a reeleição para um quarto mandato.
Embora o imposto de importação seja extinto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, continuará sendo cobrado. .
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