Taxistas de Porto Alegre exigem atualização urgente da Lei Municipal para acompanhar avanços tecnológicos
A Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre (Aspertaxi) levou à Câmara Municipal um apelo urgente pela modernização das normativas que regem o setor na capital gaúcha. Durante a Tribuna Popular, o diretor-conselheiro da entidade, Artur Aurélio, destacou que a atual legislação municipal está defasada frente às dinâmicas tecnológicas e às demandas contemporâneas […]
A Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre (Aspertaxi) solicitou à Câmara Municipal a modernização urgente da Lei Municipal nº 11.582/2014, buscando alinhá-la à legislação federal. A entidade alega que regras defasadas, como restrições a transferências de outorgas, limitam direitos e prejudicam a competitividade frente às inovações tecnológicas. O objetivo é assegurar desburocratização, segurança jurídica e melhores condições aos quase 3 mil taxistas da capital gaúcha.
A Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre (Aspertaxi) levou à Câmara Municipal um apelo urgente pela modernização das normativas que regem o setor na capital gaúcha. Durante a Tribuna Popular, o diretor-conselheiro da entidade, Artur Aurélio, destacou que a atual legislação municipal está defasada frente às dinâmicas tecnológicas e às demandas contemporâneas da mobilidade urbana.
O principal ponto levantado pela associação é a necessidade de alinhar a Lei Municipal nº 11.582, de 2014, à nova legislação federal ampliada em 2025. Segundo a entidade, as regras locais criaram restrições desatualizadas, como as limitações impostas às transferências de outorgas realizadas na última década, o que impede a extensão de direitos e benefícios fundamentais para os trabalhadores da área.
Para o dirigente, a velocidade das inovações tecnológicas exige um ritmo legislativo muito mais ágil do que o praticado atualmente. Na visão da Aspertaxi, a lentidão burocrática prejudica a competitividade e o suporte adequado aos quase 3 mil profissionais que empreendem no setor de transporte individual de passageiros em Porto Alegre.
Diante desse cenário, a categoria concluiu o apelo reforçando a importância de um pacto conjunto com o Legislativo municipal. A expectativa dos taxistas é de que o debate resulte em alterações céleres que tragam segurança jurídica, desburocratização e melhores condições operacionais para o dia a dia dos motoristas da cidade.
CMPA.
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