PR: projeto que proíbe tatuagens em menores de 18 é aprovado
Foi aprovado nessa segunda-feira pela Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que proíbe menores de 18 anos fazer tatuagens definitivas no Estado, mesmo que apresentem autorização dos pais ou responsáveis. O projeto ainda precisa ser submetido a novas votações para posteriormente ser sancionada.
A proposta de Gilson de Souza (PSC) passou nesta segunda-feira em primeira discussão, com 36 votos favoráveis e sete contrários. Atualmente é permitida a tatuagem a menores de 18 anos que tenham autorização por escrito de pais ou responsáveis. Segundo o deputado Gilson de Souza, cabe ao Estado zelar pela integridade física da criança ou adolescente.
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“É nesse sentido que propomos esse projeto, pois gerar na criança marca ou lesão da qual ela possa se arrepender, sem ao menos ter tido o direito de escolha, e até mesmo sem ter o real discernimento diante dessa marca, que ficará em seu corpo por toda sua vida, é algo que precisa ser modificado”, afirmou.
