Portugal: nova unidade policial gera tensão entre imigrantes e preocupação na comunidade brasileira
Em Portugal, a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), subordinada à Polícia de Segurança Pública (PSP), tem causado apreensão entre imigrantes que vivem no país e despertado alerta entre representantes da comunidade brasileira.
Em Portugal, a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), subordinada à Polícia de Segurança Pública (PSP), tem causado apreensão entre imigrantes que vivem no país e despertado alerta entre representantes da comunidade brasileira.
Lizzie Nassar, correspondente da RFI em Lisboa
A Unef foi anunciada pelo governo português em setembro de 2024 e entrou em funcionamento no dia 21 de agosto. A nova força herdou cerca de100 mil processos pendentes de afastamento de imigrantes em situação irregular, alguns estavam parados há 50 anos. Somente em Lisboa, estima-se que existam 20 mil processos ativos.
Até outubro de 2023, o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) era responsável tanto pelo controle de fronteiras nos aeroportos como pela gestão de processos de residência e expulsão. Após a extinção do órgão, parte das competências passou para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima).
Com a criação da Unef, a PSP deixa de atuar apenas na execução das ordens de expulsão e passa a assumir todo o processo burocrático de retorno de estrangeiros. A mudança é significativa e, para organizações da sociedade civil, representa um passo em direção à "securitização" da imigração.
"Criminalização da imigração"
Para Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil em Lisboa, a criação da Unef reforça uma lógica de criminalização dos imigrantes.
"A questão principal que está por trás é a lógica de securitização da imigração, de criminalização da imigração, que é uma lógica terrível. Considerar a imigração como um problema, ver as pessoas imigrantes como um risco, constantemente sob escrutínio. Essa narrativa de ameaça e criminalização é o problema principal", afirma.
Ana Paula lembra à RFI também episódios de violência envolvendo agentes da PSP: "Existe um histórico de violência policial dentro da PSP. Muito recentemente, um imigrante foi supostamente assassinado no Algarve, pelas mãos da polícia. Em 2020, outro imigrante, o ucraniano Igor Homeniuk, foi assassinado no aeroporto de Lisboa. Há também um histórico de racismo dentro da PSP, com casos simbólicos que já aconteceram em Portugal".
A dirigente ressalta ainda que muitas pessoas não estão propriamente em situação irregular, mas sim à espera de autorizações de residência que demoram meses — até anos — a serem emitidas.
"As pessoas não estão irregulares. Elas estão à espera de uma autorização de residência, de um processo administrativo que é moroso e desorganizado. Esse clima de medo, com a criação de uma unidade policial, reforça a sensação de que podem ser expulsas ou tratadas indignamente", explica.
Consulado do Brasil emite recomendações
Diante da entrada em funcionamento da Unef, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa divulgou recomendações à comunidade brasileira. O órgão orienta que os cidadãos portem sempre documentos de identificação válidos, como passaporte, título de residência ou comprovativos de contribuições à Segurança Social.
O cônsul-geral Alessandro Candeas explica que o objetivo do aviso é orientar os brasileiros sobre como agir em caso de abordagem.
"É uma informação direta, objetiva, sem juízo de valor. Apenas comunicar a comunidade brasileira sobre como se portar se for abordada por agentes dessa polícia. O mais importante: portar sempre um documento de identificação válido", enfatiza.
O diplomata sublinha que o Brasil acompanha de perto o processo e espera que as mudanças respeitem os compromissos internacionais. "As alterações são o resultado da soberania de Portugal, mas devem ser feitas em respeito aos direitos humanos, ao direito dos imigrantes e aos tratados bilaterais que o Brasil tem com Portugal. Estamos bem informados e conscientes de todo o processo", esclarece.
Candeas reforça que todos os cidadãos brasileiros têm direito ao apoio do consulado: "Não importa o status migratório. Seja irregular, em trânsito, residente ou binacional, todo brasileiro tem o dever de ser bem atendido e bem recebido pelo consulado".
Governo defende eficiência, imigrantes temem exclusão
A Unef começou com 1.200 agentes, mas o contingente deverá chegar a 2 mil nos próximos anos, incluindo técnicos especializados, prestadores de serviço e representantes de organizações não-governamentais.
O governo português argumenta que a nova unidade vai aumentar a eficiência do sistema migratório. Já para associações de imigrantes, a aposta numa estrutura policial em vez de resolver os atrasos nos processos de residência pode acabar apenas por ampliar o medo e a insegurança entre estrangeiros que vivem no país.
-1ji4imcamuhx4.png){kind=logo}
A RFI é uma rádio francesa e agência de notícias que transmite para o mundo todo em francês e em outros 15 idiomas.
-1iey9fgg34odg.jpg)
