PEC das Drogas: 'Legislação punitivista ao extremo só gera mais problema', diz advogado criminalista
18 abr
2024
- 18h42
(atualizado em 8/5/2024 às 15h28)
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O advogado criminalista e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Alexandre Noal, analisou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, conhecida como "PEC das Drogas". De acordo com o advogado, o Supremo Tribunal Federal tinha como papel julgar sobre o tema e que a legislação brasileira é punitivista. O especialista falou sobre o assunto no programa Terra Agora, apresentado por Cazé Pecini.
Fonte: Cazé Pecini