Entendimento sobre foro que mantém processo no STF gera ‘questionamentos sobre casuísmos’, diz Fux
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O ministro do Supremo argumentou nesta quarta-feira,10, em seu voto que a corte não tem competência para julgar os réus da trama golpista. Segundo Fux, a aplicação do entendimento mais recente sobre o foro privilegiado gera questionamentos à ação penal quanto a “casuísmos” e ofensas a princípios jurídicos. “A aplicação da tese mais recente para manter essa ação no Supremo muito depois da prática dos crimes (...) ofende o princípio do juiz natural e da segurança jurídica”, disse.
Reprodução/STF/Youtube
Fonte: Redação Terra